Câmara Municipal de Camaragibe
Inicio A Câmara

A Câmara

Surgimento da Câmara O surgimento da Câmara Municipal de Camaragibe se deu em 14 de maio de 1983, um ano após a emancipação do município. Tem como sede a “Casa Vicente Lacerda de Menezes”, em homenagem ao dono da Fábrica...

Publicado em

Surgimento da Câmara

O surgimento da Câmara Municipal de Camaragibe se deu em 14 de maio de 1983, um ano após a emancipação do município. Tem como sede a “Casa Vicente Lacerda de Menezes”, em homenagem ao dono da Fábrica de Tecidos, o plenário “José Lapenda Filho”, é uma homenagem ao primeiro prefeito de São Lourenço da Mata.

A Câmara é regida pelo Regimento Interno quanto ao funcionamento, organização e suas relações com o Poder Executivo observadas, hierarquicamente, as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado de Pernambuco, das Legislações Federal e Estadual, especialmente a Lei Orgânica do município de Camaragibe.

Nos termos da Constituição do Estado de Pernambuco, a Câmara integra o Governo deste município, com funções legislativas, sendo constituída por treze (13) vereadores eleitos na forma da legislação eleitoral vigente.

Além das funções legislativas, a Câmara, nos limites e formas previstas na Lei Orgânica do município, exerce atribuições de fiscalização e controle dos atos do poder executivo e, em casos específicos, de órgão judicante, bem como, no que lhe compete privativamente, praticar atos de administração interna.

Hoje, a Câmara está organizada internamente através da Lei Orgânica do Município e de seu Regimento Interno. O Legislativo de Camaragibe exerce as funções de legislar, fiscalizar, assessorar, julgar e controlar os atos do Executivo.

Prédio

No início, de 83 a 94, a câmara funcionava numa casa situada na Rua Ary de Oliveira Peter, no bairro de Alto da Boa Vista, mas na gestão do ex-vereador Frederico Teixeira, foi transferida para o prédio, também da prefeitura, localizado na rua Dr. Domingos Sávio Dias Martins, 258, Bairro Novo – Camaragibe-PE, onde funciona até hoje.

 

 

Acervo da Câmara Municipal de Camaragibe