Legislação - Lei

Câmara Municipal de Camaragibe

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Lei n° 754/2018

Dispõe sobre as atribuições da comissão permanente de inquérito administrativo e dá outras providências. VerBaixar

26/03/2018

Lei n° 752/2018

Dispõe sobre a alteração dos dispositivos da Lei n 726 de 21 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos VerBaixar

26/03/2018

Lei n° 750/2017

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VerBaixar

27/12/2017

Lei n° 750/2017

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VerBaixar

27/12/2017

Lei n° 749/2017

Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura de Camaragibe, para o Exercício de 2018 VerBaixar

02/01/2018

Lei n° 746/2017

DENOMINA DE RUA ANTÔNIA MARIA BEZERRA, O LOGRADOURO PÚBLICO INONIMADO ESTRADA DAS PEDREIRAS, LOCALIZADO NO ALTO DAS PEDREIRAS – ALDEIA DE BAIXO – CAMARAGIBE – PE. VerBaixar

20/12/2017

Lei n° 745/2017

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 15 DE NOVEMBRO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO BORRALHO ALDEIA- Km 07, PARA RUA MR.FRYER. VerBaixar

20/12/2017

Lei n° 744/2017

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ADOTE UMA LIXEIRA”, POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VerBaixar

20/12/2017

Lei n° 743/2017

Institui o programa de IPTU VERDE no âmbito do Município de Camaragibe ,que estabelece benefícios tributário aos participantes do programa e dá outras providencias VerBaixar

20/12/2017

Lei n° 742/2017

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE E AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS VerBaixar

20/12/2017

Lei n° 741/2017

REGULAMENTA O CURSO DE CAPACITAÇÃO E USO DE ARMA DE FOGO DE CALIBRE PERMITIDO PELO GUARDA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VerBaixar

20/12/2017

Lei n° 740/2017

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FUMSEGCg) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VerBaixar

20/12/2017

Lei n° 739/2017

CRIA A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE, E INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR E NORMAS HIERÁRQUICAS, CONFORME ESPECIFICA. VerBaixar

20/12/2017

Lei n° 738/2017

Modifica o disposto no art. 7°, da Lei Municipal n° 267-2005, e dá outras providências. VerBaixar

20/12/2017

Lei n° 737/2017

CONCEDE AUXÍLIO REFEIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE. VerBaixar

20/12/2017

Lei n° 736/2017

Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura de Camaragibe e dá outras providências. VerBaixar

02/11/2017

Lei n° 735/2017

Regularização criação dos equipamentos públicos vinculados á Fundação de Camaragibe. VerBaixar

20/12/2017

Lei n° 734/2017

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Camaragibe VerBaixar

20/12/2017

Lei n° 732/2017

Dispõe sobre a Gratificação de Incentivo do Sistema Único de Saúde VerBaixar

20/12/2017

Lei n° 731/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE O DOMINGO DO CICLISTA E DO PEDESTRE. VerBaixar

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