Legislação - Lei

Câmara Municipal de Camaragibe

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Lei n° 855/2021

LEI PROMULGADA Nº 855 REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE.VerBaixar

22/06/2021

Lei n° 854/2021

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE PAGOS ÀQUELES QUE NÃO POSSUEM PARIDADE COM OS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS.VerBaixar

22/06/2021

Lei n° 852/2021

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO DE ZONA AZUL DE VEÍCULOS EM VIAS PÚBLICAS E OUTROS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO, E ZONA MARROM REFERENTE A CARGA E DESCARGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VerBaixar

31/05/2021

Lei n° 851/2021

RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO SERVIÇO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DE CAMARAGIBE EM TEMPOS OCASIONADOS POR AGRAVOS ENDÊMICOS CONTAGIOSOS, SAÚDE OU CATÁSTROFES NATURAIS.VerBaixar

24/05/2021

Lei n° 850/2021

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM PENSÃO POR MORTE PAGOS ÀQUELES QUE NÃO POSSUEM PARIDADE COM OS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS.VerBaixar

24/05/2021

Lei n° 849/2021

DETERMINA QUE O MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE REALIZE BUSCA ATIVA POR RESIDENCIA E DIVULGUEM O NÚMERO DE SUA POPULAÇÃO IDOSA COM DEÍICIÊNCIA E/OU DIFICULDADES DC MOBILIDADE EM SEUS SITIOS ELETRÔNICOS, AFIM DE PRIORIZAR E ZERAR A VACINAÇÃO DESSE GRUPO DEFINIDO.VerBaixar

11/05/2021

Lei n° 848/2021

INCLUIR ÀS PRÁTICAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO ATIVIDADE ESSENCIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL COM A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NACIDADE DE CAMARAGIBE-PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.VerBaixar

11/05/2021

Lei n° 847/2021

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE AUXILIO EMERGENCIAL MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMARAGIBE, DESTINADO À CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO A AGREMIAÇÕES E DEMAIS ATRAÇÕES ARTISTICAS DO MUNICIPIO, DEVIDO A IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÕES DE APRESENTAÇÕES NO PERIODO DE PANDEMIA.VerBaixar

15/03/2021

Lei n° 846/2021

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CICLOFAIXA INSTALADA NA AVENIDA MANOEL HONORATO DA COSTA E RUA PADRE OSEIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.VerBaixar

16/03/2021

Lei n° 845/2021

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES DE CAMARAGIBE CMTT/Cg E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.VerBaixar

16/03/2021

Lei n° 844/2021

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 801/2019, QUE TRATA DA ESTRUTURA DE APOIO ÀS ATIVIDADES PARLAMENTARES E FUNCIONAMENTO DOS GABINETESDOS GABINETES.VerBaixar

25/02/2021

Lei n° 843/2021

Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade, definindo quais são as atividades insalubres e perigosas e da outras providencias. VerBaixar

24/02/2021

Lei n° 843/2021

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEFININDO QUAIS SÃO AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.VerBaixar

24/02/2021

Lei n° 842/2020

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 553 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.VerBaixar

30/12/2020

Lei n° 841/2020

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 266 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.VerBaixar

30/12/2020

Lei n° 840/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 005/97 DE 19 DE MAIO DE 1987 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE.VerBaixar

30/12/2020

Lei n° 836/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CAMARAGIBE A PROCEDER COM A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO SEU ORÇAMENTO GERAL E DÁ UOTRAS PROVIDENCIAS.VerBaixar

10/11/2020

Lei n° 835/2020

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CRIANÇAS NO AMBITO DA CIDADE DE CAMARAGIBE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.VerBaixar

09/11/2020

Lei n° 834/2020

ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 829/2020.VerBaixar

09/11/2020

Lei n° 833/2020

DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA LOCALIZADA NO VALE DAS PEDREIRAS, JOSÉ SEVERINO JOAQUIM.VerBaixar

09/11/2020

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