Legislação - Projeto de Lei

Câmara Municipal de Camaragibe

Código de autenticidade:
1ADC474B752D

Limpar Filtros

Projeto de Lei nº 86/2022

Ementa; Fica instituído a obrigatoriedade dos organizadores de eventos em espaços públicos, ou privados a realizarem os serviços de coleta seletiva dos resíduos sólidos secos gerados e que os mesmos sejam destinados para as cooperativas e/ou associações de catadores legalmente estabelecidas no município. VerBaixar

23/05/2022

Projeto de Lei nº 78/2022

EMENTA . DISPÔE SOBRE A obrigatoriedade DE Manutenção DE UMA BRIGADA PROFISSIONAL, COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, E DÁ outras Prudências.VerBaixar

06/06/2022

Projeto de Lei 35/2021

CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIO DA REDE DE ENSINO MUNICIPALVerBaixar

08/11/2021

Projeto de Lei 45/2021

OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCERSSIONARIAS E PERMISSIONÁRIAS SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO ELETRICA, TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS SERVIÇOS DE REALIZAREM O ALINHAMENTO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES E DE NOTTFICAREM AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS EM VIAS PÚBLICAS DE CAMARAGIBEVerBaixar

09/12/2021

Projeto de Lei 42/2021

Inclusão da disciplina de história de Camaragibe na rede de ensino municipal VerBaixar

07/12/2021

Projeto de Lei 41/2021

Cria e regulamenta o Registro do Patrimônio Vivo do Município de Camaragibe/PE.,VerBaixar

09/12/2021

Projeto de Lei 39/2021

DIA MUNICIPAL DO TURISMOVerBaixar

07/12/2021

Projeto de Lei 38/2021

Ementa - Dispõe sobre atendimento prioritário diferenciado a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Camaragibe e dá outras providências.VerBaixar

07/12/2021

Projeto de Lei 36/2021

OBRIGATORIEDADE DE INTERPRETE EM LIBRAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS EM ATENDIMENTO AO PÚBLICO VerBaixar

08/11/2021

Projeto de Lei 27/2021

DIA DO NASCITURO NO MUNICIPIOVerBaixar

19/10/2021

Projeto de Lei 26/2021

DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DA REMOÇÃO DE OBSTACULOS E O LIVRE ACESSO E LOCOMOÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA NA CIDADE. VerBaixar

28/09/2021

Projeto de Lei 14/2021

AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SEU EMENTÁRIO DISPOE SOBRE A OBRIGATOREIDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AS PESSOAS IDOSAS, NOS TERMOS DO ESTATUTO DO IDOSO ( LEI FEDERAL No 10.741, DE 10 DE OUTUBRO DE 2003), NAS UNIDADES DE SAUDE PÚBLICAS E PRIVADA DO MUNCIPTO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.VerBaixar

21/06/2015

Projeto de Lei 10/2021

ONDE RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO SERVIÇO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DE CAMARAGIBE EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADOS POR AGRAVO ENDÊMICOS CONTAGIO NA SAÚDE OU CATÁSTROFES NATURAIS.VerBaixar

20/04/2021

Projeto de Lei 07/2021

Divulguem o número da população idosa com deficiência ou dificuldade de mobilidade para prioridade na vacinaçãoVerBaixar

23/03/2021

1 of 1