O presidente Roberto da Loteria (PTC), atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, realiza no dia 08 de setembro, uma audiência pública com o objetivo de tornar público os projetos de lei nº 031 e 032/2017, oriundos do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2018-2021 e sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.
Na ocasião, os cidadãos vão ter a oportunidade de encaminhar sugestões e opiniões, os interessados em se manifestar verbalmente precisam fazer a inscrição antes, sendo permitida a explanação de até cinco minutos.
Cronograma de datas para tramitação dos projetos de lei de nº 031 e 032/2017:
01.08.2017 – Protocolizados na secretaria da Câmara.
15.08.2017 – Enviados à Comissão de Finanças para parecer de admissibilidade ou inadmissibilidade.
22.08.2017 – Parecer de admissibilidade, Edital de convocação para a audiência pública, cronograma de datas.
23.08.2017 – Publicação no átrio deste Poder Legislativo do edital de convocação para a audiência pública, cronograma de datas.
08.09.2017 – Audiência pública, das 10h às 13h, no Plenário José Lapenda, e recebimento de emendas.
08.09.2017 – Sistematização das emendas.
11.09.2017 – Leitura e encaminhamento das emendas às Comissões Permanentes, inclusive os projetos.
12.09.2017 – Discussão e votação das emendas, 1ª discussão e 1ª votação dos projetos.
13.09.2017 – 2ª Discussão e 2ª votação dos projetos e encaminhamento das matérias à Comissão de Redação e Leis.
14.09.2017 – Devolução e votação do parecer da Comissão de Redação.
15.09.2017 – Envio dos autógrafos ao Poder Executivo.
AC Comunicação/Ascom Câmara
Fotos: Rafael Bento
29.08.2017