A Câmara de Camaragibe realizou a 31ª Reunião Ordinária, na manhã desta terça-feira (07). Na leitura do expediente, o 1º secretário Toninho (PTB) apresentou os seguintes projetos de lei:
Projeto nº 053/2017 (Executivo) – trata da regularização da Biblioteca Pública Penarol;
Projeto nº 055/2017 (Executivo) – referente à adoção de sítios, praças, parques ecológicos de Camaragibe;
Projeto nº 056/2017 (vereadora Lindomar Santos (PSDB)) – dispõe sobre a formalização do cartão de vacinação;
Projeto nº 057/2017 (vereadora Lindomar Santos) – institui a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil na Adolescência;
Projeto nº 059/2017 (vereador Roberto da Loteria (PTC)) – altera o dispositivo da lei 283/2006 que modifica a lei 182/2003 que dispõe sobre o transporte remunerado de passageiros não autorizado pelo município de Camaragibe.
Entre os assuntos discutidos pelos vereadores presentes estão o projeto de lei 059/2017 e a proibição do uso das UPAs de São Lourenço da Mata e da Caxangá pela população de Camaragibe.
O parlamentar Tomé (PV) foi o primeiro a se pronunciar e sugeriu discutir o projeto dos taxistas com o sindicato. “Sobre o projeto de lei 059, do presidente Roberto da Loteria, queria chamar a atenção dos vereadores, pois a nossa cidade está empobrecida de taxi, o Uber tem reforçado, mas queria pedir para tomar cautela na proibição porque em casos de emergência deveria ser permitido usar o taxi sem pagar multa. Concordo em proibir o ponto fixo em nossa cidade, mas passar por dentro da cidade, em situação de emergência, pode sim”, apontou.
Segundo o vereador Toninho, o projeto 059/2017 já deveria ter sido proposto. “Eu acho que o nosso município já estava precisando dessa lei para mostrar que Camaragibe tem ordem e respeito porque se os taxistas de Recife entrarem em Olinda e pegar passageiros eles são multados. Além do número resumido de taxistas, temos que aceitar os taxistas de São Lourenço fazendo ponto aqui”, declarou.
O vereador Manoel Rodrigues (PP) considerou um projeto muito salutar. “Essa questão é uma luta muito grande. Nós temos um número pequeno de 42 carros e precisamos de mais, porém temos que tirar o Uber daqui de dentro, pois estão prejudicando os taxistas que perderam 60% da renda”, explicou.
Enquanto o parlamentar Adriano Tabatinga (PV) concordou em discutir o projeto com mais calma. “Quem não pode ser prejudicado é a população camaragibense. A gente tem que sentar e discutir sobre essa situação com toda a bancada”, disse.
Durante o uso da tribuna, o presidente Roberto da Loteria esclareceu que na sessão de hoje só foi feita a leitura. “O projeto 059/2017 entra em discussão na reunião posterior, mas como essa bancada sempre foi democrática a gente levanta qualquer assunto”.
O segundo ponto abordado pelo vereador Toninho foi a suposta proibição das UPAs de São Lourenço da Mata e da Caxangá em atender apenas a população local. “Precisamos urgente solicitar uma reunião com o governador Paulo Câmara, a UPA São Lourenço da Mata não atende mais ninguém que seja de Camaragibe, Paudalho, Carpina, e a da Caxangá só atende a população de Recife, para enxugar recursos”, afirmou.
Para o parlamentar Délio Junior (PSD) a saúde pública é um direito que está na Constituição. “Temos que saber se realmente é concreto para tomarmos uma providência urgente porque o nosso CEMEC jamais vai suportar a população de Camaragibe”, alertou.
De acordo com o vereador Léo Família (PRP), a proibição é oficial e por tempo determinado. “Estive no Hospital Aristeu Chaves, tomei conhecimento da questão da UPA através do secretário, mas o mesmo informou que é por tempo determinado e pediu para que tivéssemos paciência e juntássemos as nossas forças”, esclareceu.
Já o parlamentar Paulo André (PSB) se comprometeu em marcar uma reunião com o Governo do Estado. “Obtive conhecimento ontem dessa problemática conversando com o secretário de Articulação Política, Félix Filho. Solicito uma audiência com todos os vereadores na secretaria do Governo para discutir esse assunto”, reforçou.
Por fim, o vereador Adriano Tabatinga disse ter solicitado na gestão anterior a criação de uma UPA para Camaragibe. “Solicitei uma UPA na PE-27, lá no Espaço Saber, depois sugeri na entrada da Tabatinga para facilitar a vida dos camaragibenses. Vamos brigar em conjunto para que venha uma UPA pra cá e desafogue a da Caxangá”, concluiu.
Em discussão e votação de caráter de urgência o projeto nº 055/2017 oriundo do Executivo, que em seu ementário dispõe sobre a adoção de sítios, praças, parques ecológicos de Camaragibe.
Após caráter de urgência, o projeto de lei nº 055/2017 foi aprovado em 2ª votação por 10 votos favoráveis, 1 abstenção e 1 ausência.
A próxima sessão está marcada para o dia 14 de novembro, às 09h, horário regimental.
AC Comunicação/ Ascom CMC
Fotos: Rafael Bento/ Ascom CMC
07.11.2017