A Câmara de Camaragibe deu início a 54ª Reunião Ordinária nesta terça-feira (05), com o seguinte expediente:
Ofício nº 090/2018, encaminha o projeto de lei nº 101/2018, oriundo do Poder Executivo, que no ementário dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Pública Municipal, concede anistia condicionada de multas, juros de débitos, altera a tabela constante no anexo 1 da Lei de nº 574/2014.
Projeto de lei nº 103/2018, de iniciativa do vereador Paulo André (PSB), que no ementário institui o dia municipal do Agente de Saúde e Agente de Combate às Endemias, em Camaragibe.
Projeto de lei nº 105/2018, de autoria dos vereadores Renê Cabral (PRB) e Tomé (PV), que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Indicações nº 568 a 575/2018.
Havendo quórum o presidente em exercício, vereador Leo Família (PRP) colocou em deliberação plenária a urgência, urgentíssima pleiteada ao projeto de lei nº 101/2018, aprovada por unanimidade dos pares. O relator da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Renê Cabral devolveu pareceres favoráveis aos projetos: nº 059/2018, referente ao projeto de lei nº 100/2018, que disciplina o serviço de moto-taxista no município de Camaragibe; e o de nº 057/2018, referente ao projeto de lei nº 101/2018.
Na tribuna, o vereador Adriano Tabatinga (PV) discutiu o projeto de lei nº 101/2018 parabenizando a ação e afirmou que foi um pedido seu atendido pelo prefeito. Após a dispensa de interstício, o projeto foi aprovado em 2ª e última votação e encaminhado à Comissão de Redação e Leis, que emitiu parecer favorável, através do vereador Manoel Rodrigues (PP).
Durante a sessão, o presidente registrou a presença do deputado estadual Beto Accioly.
Prosseguindo, o vereador Toninho (PTB) solicitou uma questão de ordem para informar que devolveu o projeto de lei nº 100/2018, o qual pediu vista na reunião anterior.
As indicações da reunião passada foram aprovadas.
A próxima sessão está marcada para o dia 12 de junho, às 9h.
Ascom CMC
Foto: Rafael Bento
05.06.2018