Dando sequência ao cronograma da prestação de contas do ex-prefeito Jorge Alexandre, a Câmara de Camaragibe realizou na sexta-feira (06), a 2ª Reunião Extraordinária com a finalidade de julgar as prestações de contas dos exercícios financeiros de 2014 e 2015, do ex-prefeito Jorge Alexandre Soares da Silva, diante dos processos TC nº 15100176-5/2014 e TC nº 16100180-4/2015, respectivamente.
Após a leitura do Edital de Convocação nº 01/2018 feita pelo 1º secretário, vereador Toninho (PTB), explicando aos munícipes o motivo da sessão, o presidente Roberto da Loteria (PTC) concedeu a palavra ao ex-prefeito Jorge Alexandre para apresentação de sua defesa, concernentes aos exercícios financeiros de 2014 e 2015, mas o mesmo não esteve no local nem se quer um representante.
Prosseguindo, o relator da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Renê Cabral (PRB), apresentou os pareceres em julgamento, decretos e defesas. Minutos depois, o representante do ex-prefeito Jorge Alexandre, o advogado Gilmar Serra, chegou à Casa Vicente Lacerda de Menezes e teve a permissão de expor as razões da defesa dos dois processos.
Constatado quórum necessário para a votação, apresentou-se a discussão do parecer emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento ao processo TC Nº 15100176-5/2014. O primeiro orador a se pronunciar foi o presidente da Comissão, vereador Toninho que teceu comentários a respeito dos descasos relacionados à Saúde da gestão anterior. “Durante a semana sofri ataques verbais de alguns blogs e páginas fakes que diziam que nós vereadores não tínhamos condições nem tão pouco competência para julgar. Mesmo não tendo formação acadêmica esta Casa tem departamento jurídico e todos os gabinetes têm assessoria jurídica, auxiliando na elaboração do parecer. O conselho Municipal de Saúde de Camaragibe, na resolução nº 03/2016, juntamente com Ata do dia 08 de Setembro de 2016, desaprovou a prestação de contas do exercício de 2015 do ex-prefeito Jorge Alexandre”, evidenciou. Segundo o vereador, a Comissão elaborou o parecer com base e respeitando o Regimento Interno, a Lei Orgânica e sendo acompanhado pelo departamento jurídico da Câmara.
Em seguida, foi a vez do parlamentar Paulo André (PSB). “Sou totalmente contrário a utilização de fake news e redes sociais para tentar denegrir a imagem do parlamento e de qualquer outra pessoa. Muitos estão dizendo que quem votar favorável às contas, estará votando a favor da corrupção e do roubo. Foi apresentado o posicionamento por parte do Tribunal e o da Comissão por parte desta Casa, e cada um tem que ter discernimento e votar conforme sua consciência e o que acha que é correto. Vou votar conforme a orientação do Tribunal de Contas”, concluiu.
Terminado o momento de discussão, o presidente Roberto da Loteria iniciou a votação nominal para o parecer emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento, no qual opina pela rejeição do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco ao Processo TC nº 15100176-5/2014. Aprovado pelo quórum de dez (10) votos favoráveis, dois (2) votos contrários e uma (1) ausência.
Votos favoráveis
Vereadores Tomé (PV), Toninho, Délio Júnior (PSD), Eugênio Vitorino (PROS), Lelo (PDT), Roberto da Loteria, Leo Família (PRP), Lindomar Santos (PSDB), Renê Cabral e Cabeça (DEM).
Votos contrários
Vereadores Manoel Rodrigues (PP) e Paulo André.
Votação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que recomenda a Câmara Municipal de Camaragibe a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Jorge Alexandre, relativas ao exercício de 2014 – Processo TC nº 15100176-5/2014.
Rejeitado pelo quórum de dez (10) votos contrários, dois (2) votos favoráveis e uma (1) ausência.
Votação do projeto de Decreto Legislativo nº 03/2018, oriundo da Comissão de Finanças e Orçamento, que rejeita o parecer emitido pelo Tribunal de Contas – PE ao Processo TC nº 15100176-5/2014 do exercício financeiro de 2014. Aprovado pelo quórum de dez (10) votos favoráveis, dois (2) votos contrários e uma (1) ausência.
Votação do parecer emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento ao Processo TC nº 16100180-4/2015 do ex-prefeito Jorge Alexandre. Aprovado pelo quórum de dez (10) votos favoráveis, dois (2) votos contrários e uma (1) ausência.
Votação do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas, que recomenda a Câmara Municipal de Camaragibe, a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Jorge Alexandre, relativas ao exercício de 2014 – Processo TC nº 16100180-4/2015. Rejeitado pelo quórum de dez (10) votos contrários, dois (2) votos favoráveis e uma (1) ausência.
Votação do projeto de Decreto Legislativo nº 04/2018, oriundo da Comissão de Finanças e Orçamento, que rejeita o parecer emitido pelo Tribunal de Contas ao Processo TC nº 16100180-4/2015, do exercício financeiro de 2015. Aprovado pelo quórum de dez (10) votos favoráveis, dois (2) votos contrários e uma (1) ausência.
Está prevista para a próxima quarta-feira, 11 de julho, a Reunião Extraordinária para discussão dos projetos de lei referentes ao Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos da Guarda Municipal de Camaragibe, e reajustamento dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais efetivos de Camaragibe.
Ascom CMC
Foto: Rafael Bento
06.07.2018