Os vereadores de Camaragibe discutiram nesta terça-feira (04), durante a 78ª Reunião Ordinária, a quantidade de sessões ordinárias a serem realizadas no mês de dezembro e o requerimento sobre a anulação da eleição da Comissão Executiva da Câmara. No expediente foram apresentadas as Indicações de nº 632 a 640/2018.
O primeiro vereador a usar a tribuna foi Délio Júnior (PSD), o qual externou preocupação em relação ao prazo do processo do PPA (Plano Plurianual) e da LOA (Lei Orçamentária Anual), tendo em vista o recesso parlamentar. Aproveitou para fazer a leitura do requerimento nº 642/2018 na íntegra, em que apresenta a forma regimental dos termos do ART. 281 do Regimento Interno da Casa. “Conforme consta no calendário distribuído, contem, mensalmente, durante os quatro anos, ordinariamente, quatro sessões legislativas. Solicito desfazer o que consta no Ofício Circular nº 01/2018 que serão realizadas as reuniões ordinárias nos dias 04 e 11, pois está infringindo o princípio da legalidade e o ART. 6º do Regimento Interno da Casa”, declarou.
Em seguida, o parlamentar Toninho (PTB) explicou que o vereador Délio Júnior se esqueceu de citar o ART. 213. “As Reuniões Ordinárias que terão duração de quatro horas, realizar-se-ão, nas terças-feiras, às 09h. Está claro que as reuniões devem ser realizadas expressamente nas terças-feiras. Agora, depois da entrada do requerimento que vocês estão querendo dar para anulação da eleição e ter prazo, mas a Mesa Diretora está acobertada”, enfatizou.
Logo após, o vereador Paulo André (PSB) iniciou indagando o presidente Roberto da Loteria acerca do motivo pelo qual o 1º secretário não fez a leitura dos requerimentos nº 641 e 642/2018, proposto por dez vereadores. “Independentemente de o mês de dezembro encerrar o biênio no dia 15, foi a Mesa Diretora que apresentou através de protocolo distribuído nesta Casa e em todos os gabinetes o cronograma dizendo que a Lei de Diretrizes Orçamentária seria votada até dia 13, entendemos que esse cronograma deve ser cumprindo na sua integralidade. O presidente esta infringindo o Regimento Interno desta Casa”, disse.
Por sua vez, o presidente Roberto da Loteria (PTC) se posicionou diante da discussão. “Aqui no Regimento diz que só existem quatro reuniões por mês nas terças-feiras e, como vossa excelência disse, o requerimento que a gente mandou para aprovação da LOA e do PPA e o cronograma vamos seguir. Alguns vereadores pediram para antecipar o nosso recesso, encerraria na próxima terça-feira, mas vamos seguir os trâmites legais. Em relação ao requerimento nº 641/2018, quero dizer que como houve protocolo ontem, se trata de algo complexo, verifiquei a necessidade de um parecer jurídico da Procuradoria desta Casa para posterior seguimento do requerimento”, evidenciou.
Em questão de ordem o vereador Manoel Rodrigues (PP) pediu a retirada de sua assinatura na anulação da eleição da Mesa Diretora. “Eu, através desse requerimento, estou retirando não só a minha assinatura, mas tudo que diz respeito à anulação da eleição. Quero que conste em ata o meu pedido para retirar não só a questão da assinatura, mas também o teor onde se refere o meu nome Manoel Rodrigues”, solicitou.
Ainda no grande Expediente, o vereador Paulo André fez a leitura do requerimento nº 641/2018 que trata da anulação da eleição da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Camaragibe para o biênio 2019/2020, realizada no dia 09 de maio.
Indignado com o requerimento lido, o vereador Toninho verbalizou. “Quando a gente tomou posse fizemos um juramento, mas será que hoje esta Casa está cumprindo ao pé da letra? É muito interessante só porque o vereador Manoel Rodrigues tirou a assinatura dele fizeram por onde Manoel Rodrigues assinasse um requerimento sem ter conhecimento do que estava assinando. Manoel Rodrigues está reconhecendo que a eleição dele estava errada e o processo delel que está no Tribunal não vale de nada. Então quer dizer que é tão honesta esta Casa que passaram a perna no próprio amigo?”, indagou.
Já o parlamentar Adriano Tabatinga (PV) disse estar disposto a votar em qualquer um dos vereadores para presidente. “As discussões não precisavam chegar ao extremo, e se as eleições forem canceladas por algum motivo, estou disposto a votar em qualquer um dos pares. Não tenho interesse na presidência porque já tive o meu momento”, pontuou.
A sessão foi encerrada. A próxima está marcada para o dia 11 de dezembro, às 9h.
Ascom CMC
Foto: Rafael Bento/Ascom CMC
04.12.2018