A 76ª Reunião Ordinária da Câmara de Camaragibe realizada nesta terça-feira (20), no Plenário José Lapenda, foi marcada por discussões entre os vereadores devido ao projeto Ficha Limpa Municipal. Na pauta, constaram o ofício nº 200/2018, referente ao projeto de lei nº 130/2018, do Executivo, que dispõe sobre a instituição do Dia Municipal dedicado à conscientização da Capoeira; os pedidos de informações nº 08 e 09/2018, de autoria dos vereadores, respectivamente, Manoel Rodrigues (PP), Cabeça (DEM), Eugênio Vitorino (PROS), e Délio Júnior (PSD).
Durante a sessão, o presidente Roberto da Loteria (PTC) solicitou a retirada do projeto de lei de sua autoria, que institui a Ficha Limpa Municipal na nomeação de cargos comissionados para administração direta, indireta e fundacional do Poder Executivo e Poder Legislativo em Camaragibe. “Faz um ano e meio que esse projeto está em trâmite. Estou vendo muitas manobras da Prefeitura e de alguns vereadores, que na verdade, ficam pedindo vista toda sessão para demorar aprovar. Peço a retirada dele, posteriormente possa adequá-lo e ser aprovado”, completou.
O vereador Paulo André (PSB) questionou tal atitude. “Presidente, sua justificativa é muito plausível, mas o senhor está tendo uma leitura de forma individual, quando deveria o povo saber quem é a favor dos corruptos da cidade e quem é os contras. Vista vai ter porque é direito do vereador garantido pelo Regimento Interno. Poderia deixar o projeto para ver se vai ter manobra ainda ou a votação”, disse.
Em seguida, o vereador Délio Junior também se manifestou a favor do projeto. “Tendo em vista a relevância dele, o mesmo é para combater a corrupção na cidade”.
Por sua vez, o parlamentar Manoel Rodrigues falou a respeito do assunto. “É um projeto importante, mas o vereador pode emendar qualquer projeto que estiver em tramitação. Dei entrada em duas emendas, elas estão disponíveis para apreciação dos vereadores. Sou favorável ao projeto, desde que sejam inseridas as emendas”, afirmou.
Em contrapartida, o vereador Toninho (PTB) ficou surpreso com a apresentação das emendas modificativas apresentadas pelo vereador Manoel Rodrigues. “Quando o projeto estava em discussão no ano passado, as mesmas emendas foram apresentadas por mim e aprovadas, mas o vereador Manoel Rodrigues se absteve de votar, alegando ser inconstitucionais. Só comprova que tudo isso era uma articulação da gestão. Fico sem entender: antes era ilegal e hoje é legal?”, argumentou.
Também teceu comentário o vereador Tomé (PV). “É um direito de o vereador pedir vista para analisar e saber no que está votando. Estou devolvendo para votação. Voto no projeto com as emendas inseridas”, alertou.
Após questionamentos, o presidente permaneceu com o projeto em pauta. Depois, foram lidas as emendas modificativas nº 02 e 03, de iniciativa do vereador Manoel Rodrigues, e o parlamentar Tomé fez a devolução do projeto de emenda substitutiva nº 01/2018 ao projeto de lei nº 13/2017.
Com a devolução e a apresentação de emendas, o projeto fica suspenso até que as emendas sejam deliberadas.
Ainda na tribuna, o vereador Délio Júnior solicitou a entrada do projeto de lei nº 130/2018, que institui o Dia Municipal da Capoeira, na pauta com dispensa de interstício.
O vereador Adriano Tabatinga (PV) concordou com o pronunciamento. “O projeto que versa sobre a conscientização do Dia Municipal da Capoeira deve ser votado e aprovado nesse dia. Solicito a dispensa de interstício, pois é um projeto importante para a cultura da cidade”, explicou.
Na ocasião, o munícipe Wellington, contra-mestre de capoeira, usou a Tribuna Livre para argumentar e defender o projeto.
Com dispensa de interstício, o projeto lei nº 130/2018, oriundo do Poder Executivo, que institui o Dia Municipal dedicado à conscientização da Capoeira, foi aprovado em 1ª e 2ª votação por unanimidade dos pares.
Projetos aprovados em 2ª votação por unanimidade
Projeto de lei nº 124/2018, de iniciativa do vereador Délio Júnior, que autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa Prata da Casa”, o qual estabelece a obrigatoriedade de disponibilizar oportunidades para apresentação de grupos, bandas, cantores, ou instrumentais locais na abertura de eventos musicais que contém financiamento público de Camaragibe.
Projeto de lei nº 127/2018, de iniciativa do vereador Leo Família (PRP), que inclui no calendário de comemorações oficiais do município a “Semana da Criança e do Adolescente”.
Sem mais nada a tratar, a sessão foi encerrada. A próxima está prevista para o dia 27 novembro, às 9h.
Ascom CMC
Foto: Rafael Bento/Ascom CMC
20.11.2018