Ministério Público do Estado de Pernambuco reforça recomendações contra abusos em ano eleitoral

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através da Promotoria de Justiça Eleitoral da 127ª Zona Eleitoral de Camaragibe, emitiu uma recomendação para coibir condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral. O documento destaca a proibição de abusos de poder econômico e político, distribuição de brindes, e propaganda eleitoral antecipada. A recomendação visa assegurar a integridade do processo eleitoral, garantindo igualdade de oportunidades entre candidatos e preservando a liberdade de escolha dos eleitores. Leia na íntegra:

Recomendação Ministério Público de Camaragibe