Ofício nº 01/2016 – Antônio Oliveira (PTB)
Ementa: estabelece a obrigatoriedade por parte do poder Executivo da execução de diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 108/2016 alterando a base de cálculo para o âmbito do limite para expedição de percentual de créditos suplementares.
Ofício nº 02/2016 – autoria Antônio Oliveira (PTB)
Ementa: estabelece a obrigatoriedade por parte do poder Executivo da execução de diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 108/2016 alterando o limite percentual de créditos suplementares.
Ofício nº 2013/2016 – Prefeitura Municipal de Camaragibe
Cumprindo as determinações legais, segue o projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2016 para o exercício de 2017 de acordo com a legislação vigente.
Projeto de lei nº 111/2016
Ementa: estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura de Camaragibe para o exercício de 2017.
Ofício nº 214/2016 – Prefeitura Municipal de Camaragibe
Cumprindo as determinações legais, segue o projeto de lei de revisão da parcela do PPA 2014/2017 para o exercício de 2017 de acordo com a legislação vigente.
Projeto de lei nº 112/2016 – dispõe sobre a revisão da parcela da LOA do exercício de 2017 no Plano Plurianual 2014/2017.
Por fim, o presidente Adriano Tabatinga (PV) enviou às Comissões os projetos de lei nº 111 e 112/2016, oriundos do poder Executivo, e as emendas de nº 01 e nº 02 de iniciativa do vereador Antônio Oliveira. A próxima reunião está marcada para o dia 22 de novembro, às 9h.
AC Comunicação / Ascom Câmara
16.11.2016
Imagens: Roberto Luna/ Cinegrafista da Câmara