Na manhã desta terça-feira (10), durante a 27ª Reunião Ordinária da Câmara de Camaragibe foi apresentada a urgência, urgentíssima do projeto de lei nº 050/2017, oriundo do Poder Executivo, que trata da doação onerosa de área de interesse público ao município para a construção do Centro Municipal de Artesanato e convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco para construção do novo fórum da comarca de Camaragibe.
Com dispensa de interstício, o projeto foi aprovado em 2ª votação com 8 votos favoráveis e 1 abstenção.
O vereador Paulo André (PSB), que absteve do voto, propôs adiar a votação do projeto para analisar com mais cautela. “Proponho aos pares que revejam essa questão, se há possibilidade de ser derrubada a urgência, tendo em vista que o prazo se encerra até o dia 26 de outubro. O projeto requer explicações do Executivo, mesmo protocolado na sexta-feira, pelo secretário Félix, a gente não teve tempo hábil para discutir o tema”, alertou.
Em acordo com o discurso anterior, o vereador Adriano Tabatinga (PV) pediu mais detalhes sobre o projeto. “Só recebi ele agora pela manhã, infelizmente o secretário Félix não nos convidou para falar dessa área que fica em frente à Delegacia, ao lado do Shopping. Faltam informações sobre a localidade. É preciso uma explicação maior para que a gente vote consciente”, afirmou.
Repassada a palavra ao secretário de Articulação Política, Félix Filho, o mesmo fez uma breve explanação sobre o terreno. “Esse projeto chegou aqui na sexta-feira de manhã com a urgência da gente captar esse recurso disponível desde a gestão passada, caso até o dia 26 de outubro não consiga de fato demonstrar que o terreno pertence à prefeitura não conseguiremos captar esse recurso. A área citada é propriedade de Camará Participações e Empreendimentos e Corporação Imobiliária, são 14 mil m² que correspondem tanto ao Tribunal de Justiça quanto ao centro de artesanato”, detalhou.
O líder do governo na Câmara, o parlamentar Tomé (PV) reforçou total apoio à aprovação da urgência. “Muitas vezes há atrasos numa cidade por questões de querer colocar dificuldade. Realmente a gente precisa ler e rever algumas coisas que estão sendo vindas à cidade, mas eu acredito que com as palavras colocadas pelo secretário Félix não há dificuldade para não aprovar essa urgência, urgentíssima”, declarou.
Já o presidente Roberto da Loteria (PTC) solicitou a entrega antecipada dos projetos à Câmara. “Peço ao secretário que os projetos cheguem em tempo hábil nesta Casa para que possamos aprovar com consciência evitando qualquer falha futura”, explicou.
Seguindo o expediente, confira os requerimentos e indicações apresentados:
Requerimentos
Vereador Tomé – nº 389/2017;
Vereador Délio Junior (PSD) – nº 392/2017, nº 393/2017 e nº 394/2017.
Indicações
Vereador Toninho (PTB) – nº 390/2017;
Vereadora Lindomar do Vale (PSDB) – nº 391/2017.
Projeto aprovado em 1ª votação:
Projeto de lei nº 043/2017, oriundo do Executivo, que dispõe sobre a desafetação de área pública a título não oneroso do município de Camaragibe.
A próxima sessão está prevista para o dia 17 de outubro, às 9h da manhã.
AC Comunicação/CMC
Fotos: Rafael Bento/CMC
10.10.2017