Na manhã desta terça-feira (14), os vereadores da Câmara de Camaragibe se reuniram para mais uma reunião ordinária. Antes de iniciar a votação do projeto de lei nº 059/2017, do vereador Roberto da Loteria (PTC), o 1º secretário apresentou os seguintes projetos e requerimentos que compôs o expediente da 32ª Reunião Ordinária.
Projeto de lei nº 058/2017, de autoria do Executivo, altera, acrescenta e regulamenta o dispositivo da lei nº 266 (16 de dezembro de 2005), referente ao código tributário municipal.
Projeto de lei nº 062/2017, do vereador Toninho (PTB), proíbe as atividades pedagógicas que visem a reprodução do conceito de Ideologia de Gênero nas grades de ensino da rede municipal e da rede privada do município de Camaragibe.
Projeto de lei nº 063/2017, do vereador Toninho, institui o sistema público municipal de atendimento diário aos idosos carentes denominando “Creche do vovô”.
Projeto de lei nº 061/2017, do vereador Délio Junior (PSD), autoriza o Executivo a criar o “Domingo do ciclista e do pedestre”.
Requerimentos
Vereador Délio Junior – nº 414/2017;
Vereador Manoel Rodrigues (PP) – nº 423/2017.
Indicações
Vereador Délio Junior – nº 415/2017;
Vereador Adriano Tabatinga (PV) – nº 418/2017, nº 419/2017, nº 420/2017;
Vereador Manoel Rodrigues – nº 421/2017, nº 422/2017;
Vereador Toninho – nº 424/2017, nº 425/2017, nº 426/2017;
Vereador Lelo (PDT) – nº 427/2017, nº 428/2017, nº 429/2017.
No grande expediente foi concedida a palavra ao autor do projeto em votação, vereador Roberto da Loteria. “Agradeço a presença de todos os taxistas, em nome de Josenildo Soares, representante da categoria. Ao longo dos anos, vejo o sofrimento dos taxistas que não conseguem trabalhar aqui, muitos trabalham dia e noite por não conseguirem fazer a renda em apenas um horário. Quando o táxi das cidades adjacentes como Recife e São Lourenço da Mata vem para cá pegar passageiro, a multa é entorno de R$ 800 apenas. Queremos regularizar e trazer igualdade entre os taxistas do Estado, mas é preciso que haja fiscalização por parte da prefeitura”, discursou.
Concedida aparte ao representante da categoria, Josenildo Soares. “Hoje nós taxistas somos marginalizados no nosso Estado por conta de um aplicativo que veio para nos atrapalhar, fomos engolidos pelos aplicativos. Estamos prontos a atender a nossa população, pois nos esforçamos ao máximo para prestar um serviço de qualidade. A gente só quer que faça valer uma lei que já existe”, explanou.
O vereador Renê Cabral () afirmou apoio ao projeto. “Parabenizo o presidente pelo projeto que traz a igualdade. Antes, os taxistas de fora tinham pena branda em relação aos nossos daqui. Dou total apoio ao projeto e à categoria”, afirmou.
Para o parlamentar Manoel Rodrigues o uso de aplicativos e carros particulares prejudicou o trabalho dos taxistas. “Sugiro que coloque uma emenda no projeto proibindo a circulação desses carros particulares criando um artigo mais rígido para a fiscalização”, disse.
Em seguida, foi a vez do vereador Adriano Tabatinga. “É um projeto importante porque o nosso povo precisa de qualidade de serviço e não de quantidade. Quando abrir o Shopping Camará, podemos sentar com os demais vereadores e taxistas para estudar a necessidade de mais táxis”, ressaltou.
De acordo com o vereador Toninho, é necessário que se faça uma fiscalização que respeite e valorize o taxista de Camaragibe. “Nosso município tem que ter gerenciamento e posição. Existem pessoas totalmente irregulares e clandestinas pegando passageiros. Esta Casa precisa cobrar da prefeitura uma fiscalização imediata”, afirmou.
O vereador Léo Família (PRP) também externou apoio aos taxistas. “Criem um disk táxi Camará, um telefone para os taxistas de Camaragibe ou até mesmo um aplicativo, se já existir que seja mais divulgado através de rádio, adesivos”, orientou.
Por sua vez, Paulo André pediu a aplicabilidade da lei. “Que a categoria faça um trabalho de panfletagem e divulgação em nossa cidade porque, muitas das vezes, os clandestinos entram pela falta de atenção de alguns taxistas. Cabe ao cidadão também fazer o seu papel porque quem utiliza esses aplicativos corre risco. E que se tenha uma aplicação enérgica da lei de apreender esses veículos clandestinos”, enfatizou.
Projetos aprovados em 1ª votação:
Projeto de lei nº 053/2017, oriundo do Executivo, que cria e regulariza a Biblioteca Pública Penarol de Camaragibe;
Projeto de lei nº 056/2017, da vereadora Lindomar Santos (PSDB), que dispõe sobre a informatização do cartão de vacinação;
Projeto de lei nº 057/2017, da vereadora Lindomar Santos, que institui a campanha permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito municipal;
Projeto de lei nº 059/2017, do vereador Roberto da Loteria, que altera os dispositivos da lei 283/2006, que modificou a lei 182/2003, referente ao transporte remunerado de passageiros não autorizado pelo município de Camaragibe.
Em 2ª discussão projeto de lei nº 051/2017, de iniciativa da vereadora Lindomar Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de curso de relação interpessoal pela empresa de transporte coletivo urbano da cidade de Camaragibe.
Próxima reunião marcada para o dia 21 de novembro, às 9h da manhã.
AC Comunicação | Ascom CMC
Fotos: Rafael Bento | Ascom CMC
14/11/2017