Na manhã desta terça-feira (22), a Câmara de Camaragibe realizou a 53ª Reunião Ordinária do 3º Período Legislativo. Foi apresentado no expediente do dia o ofício nº 091/2018, oriundo do Poder Executivo, o qual se refere ao projeto de lei nº 102/2018, que dispõe sobre a criação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do município de Camaragibe, além dos requerimentos nº 562 a 567/2018.
O presidente Roberto da Loteria (PTC) colocou em deliberação plenária a urgência, urgentíssima pleiteada ao projeto. Em discussão e posterior votação, usou da palavra o vereador Paulo André (PSB) para discutir a aprovação da urgência. O mesmo disse que não existe matéria relevante para que o projeto seja discutido no regime de urgência, urgentíssima, por se tratar de uma secretaria de Assuntos Jurídicos no município, e que já existe uma Procuradoria Geral do município. “Diante dos cortes de gastos e reduções no município, se criar uma nova secretaria, o município não ganhará, só vai perder e quem vai perder também são os servidores”, enfatizou.
Por sua vez, o vereador Toninho (PTB) afirmou que a Mesa Diretora tem responsabilidade em todas as atitudes, e registrou que o referido projeto deu entrada na Casa Vicente Lacerda de Menezes no dia 14/05/2018.
Também usou da palavra o vereador Adriano Tabatinga (PV). O mesmo afirmou ser favorável ao projeto, alegando que tem subsídio para criar uma nova secretaria, e não ver nenhuma objeção. No discurso, acrescentou o projeto que trata sobre a isenção de juros e multas.
Depois foi a vez do vereador Tomé (PV) se posicionar contrário ao regime o qual o projeto chegou a Casa. “Não quer dizer que sou contra a aprovação do projeto, mas como líder do governo tenho que analisar para depois votar, não recebi em tempo hábil”, disse.
Após dispensa de interstício, o projeto seguiu para 2ª e última votação e foi aprovado. O vereador Manoel Rodrigues (PP), membro da Comissão de Redação e Leis, emitiu parecer favorável aos seguintes projetos: nº 094, 095, 096/2018, oriundos do Poder Executivo. A comissão de Redação e Leis também emitiu parecer favorável à seguinte matéria: projeto de lei nº 102/2018, do Executivo.
Entrou em 1ª discussão o projeto de lei nº 100/2018, que disciplina o serviço de moto-taxista no município de Camaragibe. Segundo o vereador Toninho, na próxima quinta-feira, será realizada uma audiência pública com a presença de todos os motos-taxistas, a Secretaria de Trânsito e Transporte, o secretário de Articulação Política, o secretário Dr. Daniel Meira e de uma comissão composta por motos-taxistas. “A Secretaria e a categoria querem uma minuta do projeto”, declarou.
O autor do projeto, vereador Adriano Tabatinga enfatizou a importância do projeto, e pediu para que o vereador Toninho liberasse a votação, tendo em vista que o projeto não está em regime de urgência. “Sugiro que posteriormente o vereador coloque uma emenda, se assim for necessário”. Mas o presidente, seguindo o regimento interno da Casa, acatou a solicitação de vistas do vereador Toninho.
Em seguida, o senhor Arlindo Lima usou a tribuna para recitar um poema de sua autoria em homenagem a Camaragibe.
Os vereadores presentes fizeram um minuto de silêncio in memorian ao ex-prefeito Arnaldo Guerra.
As indicações lidas em reunião anterior foram aprovadas. A próxima reunião está marcada para o dia 29 de maio, à hora regimental.
Ascom CMC
Foto: Rafael Bento
22.05.2018