A 75ª Reunião Ordinária realizada na manhã desta terça-feira (13), teve no expediente as Indicações de nº 622 a 624/2018.
Durante a sessão o presidente Roberto da Loteria (PTC) informou que irá devolver para o Poder Executivo o projeto de lei que versa sobre a instituição do Dia Municipal dedicado à Conscientização da Capoeira, tendo em vista que o mesmo se encontra com erro no concerne ao seu rito.
No grande expediente, o vereador Paulo André (PSB) discursou sobre o projeto de lei nº 128/2018, que trata da reestrutura da Previdência Social dos Servidores Públicos de Camaragibe, solicitando que a Casa oficie o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, SISEM, a dar esclarecimento. “Para que depois não venham atacar nós vereadores por conta da aprovação do referido projeto, alegando que o mesmo foi aprovado sem o conhecimento deles”. Aproveitou para solicitar o parecer técnico do jurídico da Casa, pois atinge os servidores da Câmara de Camaragibe também.
Em seguida, o vereador Renê Cabral (PRB), membro da Comissão de Finanças, devolveu o parecer nº 068/2018, referente ao projeto de lei nº 127/2018, de iniciativa do vereador Leo Família (PRP), sendo o mesmo favorável. Foi devolvido pela Comissão de Redação e Leis, parecer favorável ao projeto de resolução nº 01/2018, de iniciativa do vereador Paulo André.
Depois, o vereador Eugênio Vitorino (PROS) apresentou a devolução do projeto de Emenda substitutiva nº 01/2018 ao projeto de lei nº 13/2017, que institui a Ficha Limpa Municipal na nomeação de cargos comissionados para a administração direta, indireta e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo no Município de Camaragibe, após ter solicitado vista em reunião anterior.
Com a devolução do projeto de Emenda substitutiva, o presidente informou que a matéria continua em 1ª discussão, e o vereador Tomé pediu vista ao projeto.
Projetos aprovados em 1ª votação
Projeto de lei nº 124/2018, que autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa Prata da Casa”, o qual estabelece a obrigatoriedade de disponibilizar oportunidades para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentais locais na abertura de eventos musicais que contém financiamento público municipal;
Projeto de lei nº 127/2018, de iniciativa do vereador Léo Família, que inclui no calendário de comemorações oficiais do município, a Semana da Criança e do Adolescente.
Projetos aprovados em 2ª votação
Projeto de lei nº 121/2018, oriundo do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 775/2018, dispondo sobre as diretrizes orçamentárias para 2019.
Em questão de ordem, o vereador Paulo André registrou que não existe nenhuma manobra pelo fato de o projeto que trata do dia do capoeirista ter sido devolvido, e sim um Regimento a ser cumprido. “A Casa não aceitou o caráter com o qual o projeto chegou e que a urgência, urgentíssima, só cabe nos casos de calamidade ou extrema urgência. O projeto é importante e a cultura merece ser valorizada”, afirmou.
Por fim, o presidente registrou sua indignação diante da tramitação do projeto da Ficha Limpa Municipal, o qual ainda não foi aprovado.
A próxima Reunião está marcada para o dia 20 de novembro, às 9h da manhã, no Plenário José Lapenda.
Ascom CMC
Foto: Rafael Bento/Ascom CMC
13.11.2018