Câmara vota Projeto de lei do Executivo

Na manhã desta terça-feira (28), durante a 100ª reunião ordinária da Câmara, o presidente Adriano Tabatinga (PV) trouxe à discussão aos demais vereadores o Ofício de nº 147/2016, oriundo do Poder Executivo, que dispõe sobre o Projeto de lei Complementar nº 103/2016 que visa a extinção da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Camaragibe. Colocada […]

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publicado: 28/06/2016 00h00,
última modificação: 02/05/2017 21h21
Na manhã desta terça-feira (28), durante a 100ª reunião ordinária da Câmara, o presidente Adriano Tabatinga (PV) trouxe à discussão aos demais vereadores o Ofício de nº 147/2016, oriundo do Poder Executivo, que dispõe sobre o Projeto de lei Complementar nº 103/2016 que visa a extinção da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Camaragibe.

Colocada em discussão a solicitação, em caráter de urgência, o membro da Comissão de Legislação, vereador Paulo André (PSB), apresentou o parecer 08/2016 das Comissões de Finanças e Legislação da Câmara Municipal de Camaragibe. “Após estudos, estas Comissões emitem parecer no sentido de que a matéria seja aprovada, uma vez que, o projeto se reveste de boa forma constitucional e legal-jurídica”, explicou.

Após parecer, o presidente Adriano Tabatinga colocou em discussão e votação, solicitada a dispensa de interstício pelo vereador Délio Junior (PMDB), o projeto foi aprovado em 2ª votação.

AC Comunicação / Ascom Câmara
28.06.2016

Foto: Welesson Paulo/ Presidência