Convocação para Reunião Extraordinária para apreciação e votação do Projeto de Lei nº 043/2024

publicado: 27/12/2024 09h23,
última modificação: 27/12/2024 09h23

Cumprimentando Vossas Excelências, sirvo-me do presente, nos termos do Regimento Interno desta Casa, para comunicá-los que na próxima segunda-feira, dia 30/12/2024, à hora regimental, realizaremos Reunião Extraordinária para apreciação e votação do Projeto de Lei nº 043/2024, oriundo da Mesa Diretora que visa adequar a Resolução nº 001/2024 – Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, convertendo a mesma em Lei Ordinária, seguindo a orientação do TCE/PE – Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Ofício Circular nº 004