Cronograma de datas para tramitação da LDO

O vereador João Antônio (PMDB) fez a leitura do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre as diretrizes orçamentárias de Camaragibe para o exercício de 2017.

“A Comissão recebeu o projeto de lei nº 108/2016, que em sua súmula dispõe sobre as diretrizes. Após análise minuciosa do contexto da referida matéria embasada na legislação pertinente, esta Comissão emite parecer apresentando o cronograma de datas para tramitação do projeto”:

02/08/2016 – Protocolizado na secretaria e distribuição de cópias
16/08/2016 – Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer
18/08/2016 – Parecer de admissibilidade, edital de convocação para audiência pública, cronograma de datas
18/08/2016 – Publicação no átrio deste Poder Legislativo
05/09/2016 – Audiência pública às 9h da manhã. Tolerância de 60 minutos para início e recebimento de emendas
05/09/2016 – Sistematização das emendas
06/09/2016 – Leitura e encaminhamento das emendas às Comissões permanentes, inclusive do projeto
08/09/2016 – Discussão e votação das emendas e 1ª discussão e 1ª votação do projeto
13/09/2016 – Discussão e 2ª votação do projeto e encaminhamento à Comissão de Redação e Leis
Até o dia 15/09/2016 – Devolução pela Comissão de Redação e envio dos autógrafos ao Poder Executivo.

Em seguida, o presidente Adriano Tabatinga (PV) colocou em 2ª discussão e votação os seguintes projetos aprovados:

Projeto de lei nº 102/2016, de iniciativa do vereador Romero Pontes (DEM), que denomina de Luiz Antônio de Pontes Ramos a Creche Pública Municipal inominada Luiz Antônio de Pontes Ramos, situada na 1ª Travessa da Rua Telemaco Borba, em Timbí.

Projeto de lei nº 106/2016, de iniciativa do vereador Edvaldo Barbosa (PSC), que autoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma creche-escola no Conjunto Habitacional Novo Redentor, no bairro de Vera Cruz.

Projeto de lei nº 107/2016, de iniciativa do vereador Adriano Tabatinga, que no ementário autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto Verde.

Antes de encerrar os trabalhos desta quinta-feira, o presidente lembrou que a Comissão de Finanças e Orçamento, através do presidente Adriano Tabatinga convoca toda sociedade para uma audiência pública no dia 05 de setembro, às 9h da manhã, no Anexo I da Câmara, onde será apresentado o projeto de lei nº 108/2016, oriundo do Poder Executivo, que versa sobre as diretrizes orçamentárias.

A próxima reunião foi marcada para o dia 06 de setembro, às 9h da manhã, no Anexo I da Câmara.