Reunidos na manhã desta terça-feira (27), para a 77ª Reunião Ordinária, os vereadores de Camaragibe apresentaram o expediente com vários projetos e participação popular.
Projeto de lei nº 122/2018, oriundo do Poder Executivo, ementa dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021.
Emenda supressiva nº 01/2018, ao projeto de lei nº 123/2018, que estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura de Camaragibe para o exercício de 2019, de iniciativa do vereador Roberto da Loteria (PTC).
Projeto de lei nº 123/2018, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura de Camaragibe para o exercício de 2019.
Projeto de lei nº 126/2018, do Executivo, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social RPPS dos servidores públicos de Camaragibe, cria o instituto de previdência dos servidores municipais.
Projeto de lei nº 131/2018, de iniciativa do vereador Cabeça (DEM), que dispõe sobre denominação de logradouro em Camaragibe.
Requerimento nº 626/2018, do vereador Manoel Rodrigues (PP).
Indicações nº 627 a 631/2018.
Na Tribuna Livre, o presidente Roberto da Loteria convidou a diretora do Fundo de Previdência Municipal (FUNPRECAM), Maria Amélia, a fim de prestar esclarecimento referente ao projeto de lei nº 126/2018, o qual versa sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência. “Esse projeto, na verdade, é para transformar o fundo de previdência dos servidores efetivos de Camaragibe, da Prefeitura e da Câmara em autarquia”. Segundo Amélia, falta repasse por parte da Prefeitura desde o mês de agosto, mas o Tribunal de Contas já foi notificado sobre a situação.
Em seguida, a oportunidade foi para a presidente do Sindicato dos Servidores, Magna Bias, e do secretário de Governo Diego Cabral fazerem uso da tribuna.
Por ordem de inscrição, o vereador Paulo André iniciou o discurso ressaltando o projeto do FUMPRECAM. Segundo ele, a autarquia é melhor opção para Camaragibe.
Projetos aprovados em discussão única (11 votos e 1 ausência)
Emenda substitutiva ao projeto de lei nº 13/2017, de iniciativa do vereador Manoel Rodrigues, que veda a nomeação para o cargo de provimento em Comissão no âmbito da administração direta, autarquia e fundacional do Poder Executivo e Poder Legislativo, de que tenha sido condenado pela prática de situações que, descritas pela legislação eleitoral, a partir das alterações trazidas pela LC 135/2010, as quais modificam a Lei Complementar 64/1990, configurem hipóteses de inelegibilidade.
Emenda modificativa nº 03/2018, de iniciativa do vereador Manoel Rodrigues, à emenda substitutiva ao projeto de lei nº 13/2017, que versa sobre os agentes públicos e políticos que sofreram condenações antes da vigência da LC 135/10, restarão adstritos ao prazo estipulado em suas sanções, podendo compor os quadros administrativos dos poderes Executivo e Legislativo, sem prejuízo de novas punições, se atenderem aos requisitos inerentes ao cargo a ser ocupado.
Após a aprovação das emendas, o projeto de lei nº 13/2017 continua em 1ª discussão.
Próxima reunião está marcada para o dia 04 de dezembro, às 9h.
Ascom CMC
Foto: Rafael Bento/Ascom CMC
27.11.2018