A 56ª Reunião Ordinária realizada no dia 15 de junho, no Plenário José Lapenda, foi marcada pela prestação de contas do ex-prefeito Jorge Alexandre.
Na ocasião, o parlamentar Paulo André (PSB) usou a tribuna para tratar dos processos referentes às prestações de contas do ex-prefeito. “Gostaria de citar o art. 74 do regimento desta Casa, que é bem claro, as contas do município ficarão durante 60 dias à disposição de qualquer cidadão para exame e apreciação. O art.76 também diz que a Comissão de Finanças e Orçamento, órgão originalmente competente para opinar sobre a matéria, terá que se pronunciar a respeito de 15 dias improrrogáveis, contados do recebimento. Faço um registro que estão fora dos prazos e peço que seja revisto”, encerrou.
Em seguida, o presidente concedeu a palavra ao ex-prefeito Jorge Alexandre.
O relator da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Renê Cabral (PRB), devolveu o parecer nº 59/2018 referente aos seguintes projetos: projeto de lei nº 103/2018, de iniciativa dos vereadores Paulo André e Manoel Rodrigues, projetos de lei nº 106, 107, 108 e 109/2018, oriundos do Poder Executivo.
Já a Comissão de Redação e Leis emitiu parecer favorável ao projeto de lei nº 100/2018.
Em 2ª e última votação foi aprovado o projeto de lei nº 105/2018 que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Projetos aprovados em 1ª votação:
Projeto de lei nº 103/2018; Projeto de Lei nº 106/2018; Projeto de lei nº 107/2018; Projeto de lei nº 108/2018; Projeto de lei nº 109/2018.
As indicações lidas na reunião anterior foram aprovadas.
A próxima sessão está marcada para o dia 19 de junho, às 9h da manhã.
Ascom CMC
Foto: Rafael Bento
15.06.2018