Na 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Camaragibe, realizada na manhã desta terça-feira (21), os vereadores discutiram em caráter de urgência, urgentíssima, o projeto de lei nº 02/2017, oriundo do Executivo, que em seu ementário dispõe sobre a organização do quadro de servidores municipais vinculados à Procuradoria Geral do município e sobre a majoração da gratificação de incentivo à produtividade.
O projeto foi aprovado por 10 votos a 2, já que os vereadores Adriano Pinto (PV) e Paulo André (PSB) se abstiveram do voto, justificando serem contrários à urgência.
No expediente do dia foram apresentados as seguintes indicações e requerimentos.
Indicações:
Paulo André – nº 60/2017, nº 80/2017, nº 81/2017 e nº 82/2017;
Manoel Rodrigues (PP) – nº 61/2017 e nº 62/2017;
Severino Gomes (DEM) – nº 94/2017, nº 95/2017, nº 96/2017 e nº 97/2017;
Eugênio Vitorino (PROS) – nº 87/2017, nº 88/2017, nº 89/2017, nº 90/2017, nº 91/2017,
nº 92/2017 e nº 93/2017;
Antônio Oliveira (PTB) – nº 70/2017, nº 71/2017 e nº 99/2017;
Renê Cabral (PRB) – nº 72/2017, nº 73/2017, nº 74/2017, nº 75/2017, nº 76/2017, nº
77/2017, nº 78/2017 e nº 79/2017;
Hélio Albino (PDT) – nº 100/2017 e nº 101/2017.
Requerimentos:
Manoel Rodrigues – nº 63/2017, nº 64/2017, nº 65/2017, nº 67/2017 e nº 69/2017;
Paulo André – nº 83/2017, nº 84/2017, nº 85/2017 e nº 86/2017.
Na sequência, o vereador Antônio Oliveira apresentou o projeto de lei nº 01/2017, de sua autoria, que dispõe sobre declarar de utilidade pública municipal o “Projeto Amigo 10”, uma entidade sem fins lucrativos, localizada no bairro de Tabatinga, que garante a interatividade social, desenvolvendo atividades recreativas, culturais, educacionais e esportivas para crianças, jovens, idosos e mulheres. Durante a sessão, foi apresentado o projeto de resolução nº 01/2017, dos vereadores Renê Cabral e Antônio Oliveira, que dispõe sobre instituir uma Comissão Especial de Políticas Públicas Sobre o Combate e Prevenção Contra as Drogas no município de Camaragibe, propondo soluções e ações estratégicas antidrogas na cidade. Na tribuna, o vereador Antônio Carlos Tomé (PV) elogiou o projeto antidrogas e relembrou o tempo em que trabalhou na Polícia. “Uma comissão especial de combate às drogas é muito importante, mas o Governo do Estado falta dar mais apoio ao assunto. Eu trabalhei 26 anos na inteligência da Polícia, e sei que é preciso começar naquele que está fornecendo, daí a gente vem com um trabalho paralelo”.
Em seguida, Délio Junior (PMDB) citou, como exemplo, um projeto de sua autoria que também relatava medidas de combate às drogas. “Há alguns anos, desde a gestão de João Lemos, criei um projeto semelhante, mas nunca foi colocado em prática”. Por fim, o presidente José Roberto Medeiros (PTC) marcou a próxima reunião ordinária para o dia 07 de março, e lembrou que amanhã será realizada uma audiência pública para tratar do decreto do prefeito de Camaragibe que suspendeu o projeto de lei nº 598/2017, que regulamenta a gratuidade aos idosos a partir de 60 anos no transporte público da cidade, por apurar várias irregularidades na Cooperativa do Transporte Público Municipal.
AC Comunicação/ Ascom Câmara