Na pauta da 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Camaragibe desta terça-feira (23), os vereadores presentes aprovaram, em 2º votação, o projeto de lei nº 021/2017, do Poder Executivo, que propõe o reajuste do vencimento básico dos servidores públicos municipais efetivos do município. Quem presidiu a sessão foi o vice-presidente Léo Família (PRP), em virtude da ausência do presidente Roberto da Loteria (PTC), que viajou à Brasília.
Antes de iniciar a votação, o presidente em exercício esclareceu que o projeto chegou de última hora, o que gerou discussão durante a fala dos vereadores na tribuna.
O primeiro na ordem de inscrição foi o vereador Paulo André (PSB) que pediu transparência e clareza por parte da prefeitura ao enviar os projetos à Câmara. “Quero parabenizar a atitude do presidente interino e de Roberto da Loteria, com quem entramos em contato, para que pudéssemos receber o projeto, o qual é de suma importância aos servidores e o povo de Camaragibe. Tiveram oito dias para se encaminhar o projeto, mas só chega em cima da hora, infelizmente é uma falta de competência, de organização por parte da gestão que diz tanto defender o interesse da categoria e da população camaragibense”, argumentou.
Na sequência, o vereador Manoel Rodrigues (PP) se pronunciou. “Parabenizo o presidente em exercício em ter contemplado essa categoria através da solicitação dos vereadores desta Casa. Foi muito oportuno neste momento acatar essa votação. Peço a urgência urgentíssima do projeto”, enfatizou.
Em contrapartida, o vereador Toninho (PTB) defendeu o trabalho feito pela atual gestão e explicou o motivo pelo qual os parlamentares não receberam com antecedência a cópia do projeto. “Os vereadores não receberam o projeto antes porque um funcionário desta Casa não agiu da maneira que a 1ª secretaria ordenou, a qual é responsável pela distribuição de cópia. Aproveito para dizer que, em cinco meses, a gestão do prefeito Meira trouxe mesa de negociação para o sindicato, colocou em prática um concurso que estava perto de expirar, e em breve esta Casa deverá receber o projeto do SUS que a gestão passada retirou. Se a gestão de Meira estiver travada é por conta das ações da gestão passada. Solicito ao secretário de Articulação Política, Félix Filho, uma reunião com o prefeito, os secretários e os 13 vereadores para alinhar a relação entre o Legislativo e o Executivo”, esclareceu.
Em seguida, Adriano Tabatinga (PV) discordou do argumento em relação à conduta dos funcionários da Câmara. “Gostaria que esta Casa deixasse o funcionário bem à vontade, cabe a cada um reger a sua função como determina o Regimento Interno para que o funcionário trabalhe tranquilo e sem pressão”, declarou.
O vereador Léo Família lembrou que o erro foi da prefeitura e não do funcionário. “Não vamos responsabilizar o funcionário pelo erro da prefeitura de não ter trazido o projeto com antecedência”, disse.
Por sua vez, Paulo André apresentou os horários de recebimento e protocolo do projeto discutido. “Registro que o projeto foi recebido pelo vereador Toninho no dia 22 de maio, às 14h:35, e o mesmo protocolou às 09h:20 de hoje, e eu recebi às 10h:30.
O parlamentar Cabeça (DEM) criticou a postura da prefeitura. “É um absurdo recebermos o projeto nesse horário se a Casa funciona até às 14h da tarde. Ontem eu fiquei aqui até às 17h:30 e não recebi nenhum projeto. Vamos ter consciência e não culpar o funcionário da Casa”.
No final dos pronunciamentos, a vereadora Lindomar Santos (PSDB) denunciou estar sofrendo represália por parte da prefeitura. “É um erro esse documento chegar em cima da hora e depois gerar esta confusão. Hoje o funcionário público é massacrado, é humilhado, ganha uma miséria que não dá para cumprir com os seus compromissos. Tenho tido represália por motivos internos da Casa, mas estou nesta cadeira que lutei durante 20 anos, porque pessoas confiaram e acreditaram em mim e não por comprar voto. Não sou contra a gestão, admiro todos e agradeço alguns favores que fizeram e que foram cortados pela raiz. Hoje tem pais de família, que coloquei para trabalhar como gari, auxiliar de serviços gerais, que foram postos para fora por questões daqui da Casa”, ressalvou.
Concedida à parte, o vereador Paulo André demonstrou indignação com a situação apresentada pela vereadora. “Infelizmente fico surpreso que por motivos internos tenha ocorrido isso com pessoas ligadas à senhora, pessoas que trabalhavam e hoje estão na sua porta. Lamento dizer que um prefeito afirmar trabalhar pelos pequeninos colocando os pequeninos pra rua”.
O expediente apresentou os seguintes requerimentos e indicações:
Requerimentos
Vereador Cabeça – nº 270/2017 e nº 271/2017;
Vereador Léo Família – nº 272/2017.
Indicações
Vereador Cabeça – nº 273/2017; nº 274/2017 e nº 275/2017;
Vereador Toninho – nº 276/2017; nº 277/2017 e nº 278/2017;
Vereador Paulo André – nº 279/2017; nº 280/2017 e nº 281/2017.
Próxima sessão marcada para o dia 30 de maio, às 9h da manhã.
AC Comunicação | Ascom Câmara
Fotos: Rafael Bento
23.05.2017