Na manhã desta quarta-feira (13), os vereadores da Câmara de Camaragibe aprovaram vários projetos de lei na segunda votação, durante a 24ª Reunião Ordinária sob a presidência do vice-presidente Léo Família (PRP).
Na ocasião, foram apresentados 1 requerimento e 3 indicações:
Requerimento
Vereador Toninho (PTB) – nº371/2017.
Indicação
Vereador Paulo André (PSB) – nº 372/2017; nº 373/2017 e nº 374/2017.
Projetos de lei aprovados em 2ª Votação
Nº 031/2017, oriundo do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2018/2021.
Nº 032/2017, oriundo do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.
Nº 033/2017, de iniciativa do vereador Paulo André, que autoriza o Poder Executivo a criar a Coordenadoria Municipal de Prevenção às Drogas.
Nº 034/2017, de iniciativa dos vereadores Paulo André e Cabeça (DEM), que dispõe sobre o “Programa Wi-fi Amigo”, nas praças, parques e pontos comerciais principais do município de Camaragibe, por intermédio de convênios e parcelas público-privadas.
Projeto de lei complementar nº 035/2017, oriundo do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à lei 266, de dezembro de 2005.
Nº 036/2017, oriundo do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à lei 553, de 16 de dezembro de 2013.
Nº 037/2017, oriundo do Executivo, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais, em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política municipal de Assistência Social de Camaragibe.
Nº 038/2017, oriundo Executivo, que dispõe sobre a conciliação. Acordo, dispensa, desistência recursal, contestação nas ações judiciais e fixa critérios para cobrança administrativa e judicial dos créditos tributários e não tributários de Camaragibe.
Nº 041/2017, oriundo do Executivo, que altera dispositivo do código tributário municipal – Lei nº 266/2005.
Durante votação nominal, o requerimento nº 370/2017, de iniciativa do vereador Paulo André, que solicita a anulação da eleição da Comissão Executiva da Câmara para o biênio 2019/2020, foi aprovado com 8 votos favoráveis, 2 contrários e 2 abstenções.
Próxima sessão marcada para amanhã (14), às 09h, horário regimental.
AC Comunicação/Ascom Câmara
Foto: Rafael Bento
13.09.2017