Mais um dia de atividade legislativa na Câmara de Camaragibe, o presidente Roberto da Loteria (PTC) iniciou os trabalhos da 74ª Reunião Ordinária nesta quarta-feira (07) com o seguinte expediente:
Ofício nº 188/2018, que encaminha o projeto de lei nº 126/2018, oriundo do Poder Executivo, o qual reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos servidores públicos de Camaragibe, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Camaragibe;
Projeto de lei nº 127/2018, de iniciativa do vereador Leo família (PRP), que em seu ementário inclui no calendário de comemorações oficiais do município a Semana da criança e do adolescente;
Ofício nº 199/2018, que encaminha o projeto de lei nº 128/2018, oriundo do Poder Executivo, sobre as modificações da Lei Municipal nº 766/2018;
Projeto de lei de Emenda Substitutiva nº 01/2018, ementa que institui a Ficha Limpa Municipal na nomeação de cargos comissionados para administração direta, indireta e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo;
Indicações nº 616 a 621/2018.
Na tribuna, o 1º secretário, vereador Toninho (PTB), teceu comentários a respeito de boatos que ele estaria sendo investigado pela Polícia Federal. “São comentários caluniosos sem fundamentação. Estou com a cabeça erguida e já tomei as providências cabíveis.” Ele continuou falando sobre outras calúnias envolvendo o seu nome e, afirmou que, enquanto têm algumas pessoas tentando denegrir a sua imagem ele está trabalhando pelo povo de Camaragibe. Finalizando o discurso, ressaltou o requerimento de sua autoria para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito diante das circunstâncias e descasos na cidade.
Em seguida, o parlamentar Paulo André (PSB) solicitou a atenção do Secretário de Mobilidade Urbana em relação a PE-05, pois foram registrados acidentes decorrentes da falta de iluminação, sinalização e buracos expostos. Ainda indagou a importância da aprovação do projeto de lei que versa sobre o reajuste salarial da Guarda Municipal de Camaragibe.
Por sua vez, o vereador Adriano Tabatinga (PV) afirmou ser favorável a todos os projetos que forem prol do povo de Camaragibe. “O papel do vereador é requerer benefícios para o povo. Esta Casa Legislativa tem que trabalhar em harmonia, assim fazendo o melhor para o povo”, destacou.
Após o discurso dos vereadores, o munícipe Cledson Alves Guilherme fez uso da Tribuna Popular.
Projeto aprovado em caráter de urgência, urgentíssima
Projeto de lei nº 128/2018, oriundo do Poder Executivo, que dispõe sobre modificações da Lei Municipal nº 766/2018.
Na ocasião, o presidente Roberto da Loteria informou que procedeu a análise do projeto de lei nº 126/2018, referente à reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, dos servidores públicos de Camaragibe, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Camaragibe – CAMARAGIBEPREV, de iniciativa do Executivo, e verificou várias alterações na Legislação em vigor e disse não concordar. Segundo Roberto, as alterações acarretarão em despesas aos entes, Prefeitura e Câmara.
O vereador Manoel Rodrigues (PP) solicitou a presença do presidente do FUNPRECAN na próxima sessão para dar esclarecimento sobre as modificações mencionadas.
Projetos aprovados em 1ª votação
Projeto de lei nº 121/2018, oriundo do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 775/2018, dispondo sobre as diretrizes orçamentárias para 2019.
Projetos aprovados em 2ª votação
Projeto de lei nº 128/2018, que dispõe sobre as modificações da Lei Municipal nº 766/2018;
Projeto de lei nº 125/2018, de iniciativa do vereador Roberto da Loteria, que dispõe sobre a redução de jornada de trabalho do servidor responsável por pessoa deficiente.
Projeto aprovado em discussão única
Projeto de resolução nº 01/2018, de iniciativa do vereador Paulo André, o qual institui o “Programa Câmara Itinerante no município de Camaragibe”.
Antes do término da sessão, foi concedido um minuto de silêncio pelo o falecimento da ex-vereadora Valderez Gonçalves e do senhor João Doda.
A próxima Reunião Ordinária está marcada para o dia 13 de novembro, às 9h da manhã.
Ascom CMC
Foto: Rafael Bento/Ascom CMC
07.11.2018