Durante o expediente da 26ª Reunião Ordinária da Câmara de Camaragibe, os vereadores aprovaram projeto de lei, apresentaram requerimentos, indicações e discutiram a proposta de anular a eleição da Comissão Executiva para o biênio 2019/2020, realizada no dia 5 de maio.
Em caráter de urgência, urgentíssima, foi aprovado em 2ª votação o projeto de lei nº 047/2017, que em seu ementário autoriza o chefe do Executivo Municipal a celebrar permissão de uso de bem público (Praça de Eventos Municipal), para realização de eventos.
Aprovado em votação única, o projeto de decreto legislativo de nº 01/2017, de iniciativa do vereador Toninho (PTB), que em seu ementário concede o Título de Cidadão Camaragibense ao senhor André Felipe Carvalho.
Requerimentos
Vereadora Lindomar Santos (PSDB) – nº 380/2017;
Vereador Délio Junior (PSD) – nº 382/2017, nº 383/2017 e nº 384/2017;
Vereador Paulo André (PSB) – nº 387/2017 e nº 388/2017.
Indicações
Vereadora Lindomar Santos – nº 381/2017;
Vereador Toninho – nº 385/2017;
Vereador Paulo André – nº 386/2017.
O primeiro a usar a tribuna foi o vereador Manoel Rodrigues (PP). “Me elegeram presidente e, em seguida, o vereador Paulo André colocou na Justiça para anular uma eleição legítima. Quando é hoje me surpreendo com esse requerimento nº 002/2017 para ser aprovado na Casa e convocar uma nova eleição. É vergonhoso um negócio desse, precisamos aguardar a decisão da Justiça”, explicou.
Em apoio, o vereador Eugênio Vitorino (PROS) também se pronunciou. “A gente não pode colocar o ‘carro na frente dos bois’, esse requerimento deveria entrar após a decisão da Justiça para respeitar o princípio da legalidade. Isso é faltar com respeito à Lei”, afirmou.
De acordo com o presidente Roberto da Loteria (PTC), os vereadores que faltaram a eleição tiveram o valor descontado em folha. “Acho vergonhoso o vereador Manoel querer ser presidente numa eleição totalmente ilegal considerada pela promotora. Na sessão anterior o senhor questionou que deveria ser descontado no dinheiro do vereador, e de fato foi descontado R$ 424,22 para mostrar legalidade e transparência desta Casa”, enfatizou.
Por último, o parlamentar Paulo André justificou o teor do requerimento. “Entrei na Justiça contra a forma que foi conduzida a sessão pelo próprio vereador Toninho que hoje demonstra e reconhece a ilegalidade do ato. O requerimento está sendo apresentado pela mesa diretora novamente, não fui eu. Já existe um parecer concordando e reconhecendo a irregularidade”, alegou.
Na votação, o requerimento nº 002/2017, de autoria do vereador Paulo André, foi aprovado com seis votos favoráveis e quatro contrários.
A próxima sessão está prevista para o dia 10 de outubro, às 09h da manhã.
Confira a 26ª Sessão na íntegra pelo nosso canal do YouTube:
AC Comunicação/ Ascom CMC
Fotos: Rafael Bento/ Ascom CMC
04.10.2017