Em resposta à publicação divulgada na fan page do Notícias Urgente na última quinta-feira (10), a Câmara Municipal de Camaragibe esclarece que a retirada das nove árvores, de espécie Tamarindos, plantadas na calçada do prédio da Casa Vicente Lacerda de Menezes se deu em virtude da falta de acessibilidade aos portadores de deficiência, pedestres em geral e das diversas solicitações verbais de pais de alunos da Escola Municipal Imaculada Conceição, situada ao lado da Câmara.
A Constituição Federal Brasileira, de 1988, estabelece o direito à cidade, fazendo da acessibilidade no ambiente urbano um direito garantido, o qual todo e qualquer ambiente propicie ao cidadão, na sua diversidade, condições físicas e sociais. O espaço urbano, assim como as calçadas, deve oferecer garantia ao acesso com segurança e conforto aos mais variados locais, como ao trabalho, locais de ensino, ao transporte, à cultura, ao esporte e lazer.
A Lei 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, como autonomia, e constitui importante ferramenta para a promoção da acessibilidade no ambiente construído.
Segundo a NB 1.338/1990, os passeios devem seguir as seguintes condições para utilização: ter dimensões mínimas, principalmente a largura mínima, para que todo e qualquer mobiliário ou vegetação urbana, instalado no passeio, não prejudique a locomoção e o lazer seguro das pessoas, assim como evite a utilização danosa à circulação. A largura mínima dos passeios, visando à utilização, é feita em função das condições locais.
Em janeiro de 2018, o presidente Roberto da Loteria solicitou a autorização de supressão da vegetação Tamarindos à Unidade de Controle e Monitoramento Florestal – UCMF, porém a gerente Paula Daniele informou que por se tratar de uma espécie exótica e não nativa pode ser suprimida sem autorização. Em fevereiro, recebemos a autorização por parte da Prefeitura da cidade, através do secretário de Planejamento, Meio Ambiente e Orçamento Participativo, Paulo Pereira.
Deixamos claro que, a atual gestão preza pela transparência, cumprimento das leis, valorização do patrimônio público e preservação ambiental, portanto reconhecemos o teor histórico dessas árvores que foram plantadas em 1989, após ser aprovada a Lei de Arborização do município de Camaragibe, tanto que ao requerer a supressão das árvores firmamos o compromisso de suprir os cortes com a plantação de novas mudas, em local adequado que não dificulte à acessibilidade nem prejudique o tráfego nas calçadas.
Por fim, a Câmara Municipal de Camaragibe, através do presidente Roberto da Loteria, está disponível para demais esclarecimentos e convida os representantes do Notícias Urgente para conhecer de perto o trabalho da Casa Legislativa.
Ascom Câmara |
11.05.2018