A 23ª Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (12), foi marcada por pronunciamentos referentes ao requerimento nº 370/2017, de iniciativa do vereador Paulo André (PSB), que propõe a anulação da eleição da Comissão Executiva da Câmara para o biênio 2019/2020, realizada no dia 09 de maio deste ano, com base no art. 281 do Regimento Interno da Casa, além do parecer da promotora de justiça Mariana Pessoa de Melo Vila Nova.
Facultando a palavra aos vereadores, o parlamentar Manoel Rodrigues (PP) usou a tribuna para se manifestar contra o requerimento. “Eu me sinto até envergonhado em ser vereador desta Casa pela posição dos meus colegas que perdem uma eleição, usam ato de covardia, não aparecem no dia da sessão e depois quer botar na justiça, coagindo os colegas. É bom que a população saiba o que está acontecendo aqui”, argumentou.
O vereador ainda relembrou que seis vereadores não compareceram no dia da eleição porque estavam em Maceió, e que não recebeu o requerimento da anulação da eleição para assinar.
Antes dos outros pronunciamentos, o presidente Roberto da Loteria (PTC) solicitou que os vereadores falassem se foram coagidos ou não. “Queria pedir aos vereadores para mostrar que a Câmara é democrática e que prezamos pela transparência à população”, indagou.
Por sua vez, o vereador Paulo André, autor do requerimento, rebateu o discurso anterior alegando que agiu dentro do princípio da legalidade. “Eu agi no que a lei determina e o que o Regimento desta Casa diz. Fico surpreso com a fala do vereador Manoel Rodrigues. Ninguém aqui foi coagido, os que assinaram foram por livre e espontânea vontade”, afirmou.
Já Adriano Tabatinga (PV) justificou ter votado em Manoel Rodrigues para presidente da mesa diretora. “Se a justiça der causa ganha pra outra parte independentemente de ter sido o 1º secretário da mesa, não tem problema. Eu quero participar elegendo um cidadão que possa contribuir com essa Câmara e a cidade porque uma Câmara unida quem ganha é a população”, garantiu.
Para o vice-presidente Léo Família (PRP), a discussão é meramente uma briga interna. “Fomos sim pra Maceió, mas não viemos para sessão porque não conseguimos chegar a tempo devido à chuva. Está parecendo aqui um interesse pessoal de vereador, o que deve ser resolvido entre a gente”, concluiu.
O 1º secretário Toninho (PTB) também concordou com o posicionamento do vice-presidente. “Acredito que cada cidadão não saiu de casa, do trabalho pra ver uma discussão interna dos 13 vereadores. Fica vergonhoso participar de uma sessão em que se discutem questões internas, no lugar de uma discussão pública”, declarou.
Encerrando, o vereador Délio Junior (PSD) trouxe um posicionamento favorável à anulação da eleição. “Também concordo que é uma discussão interna e estamos aqui para discutir benfeitorias para a sociedade. Em nenhum momento fui coagido pra assinar nada. Como advogado e conhecedor das leis tudo que aconteceu na eleição fere o princípio da legalidade, da moralidade e da publicidade”, afirmou.
Requerimentos e indicações apresentados na sessão:
Requerimento
Vereador Délio Junior – nº 363/2017
Vereador Paulo André – nº 370/2017
Indicação
Vereador Léo Família – nº 364/2017
Vereador Toninho – nº 365/2017
Moção de Aplausos
Vereador Toninho – nº 366/2017
AC Comunicação/Ascom Câmara
Foto: Rafael Bento
12.09.2017