A 26ª Reunião Ordinária da Câmara de Camaragibe, sob a presidência do vereador Roberto da Loteria (PTC), realizada na manhã desta terça-feira (03), reuniu representantes do Sindicato Metropolitano dos Agentes de Saúde e Combates à Endemias para a discussão do projeto de lei nº 046/2017, de autoria do vereador Paulo André (PSB).
Em seu pronunciamento, o vereador Paulo André explicou o teor e a importância do projeto. “Por motivos jurídicos a Procuradoria da Casa está analisando o projeto que autoriza o Poder Executivo a repassar aos agentes comunitários de saúde e combates à endemias o incentivo financeiro adicional nominado de 14º salário. Alguns Estados já implantaram projetos semelhantes, inclusive, Caruaru, Petrolina, Paulista e São Lourenço da Mata. É uma proposta que beneficia uma categoria e existe Lei Federal e recurso específico”, esclareceu.
Na sequência, a vereadora Lindomar Santos reforçou o apoio à categoria. “Parabenizo toda a categoria da Saúde e quando o projeto chegar, com certeza, vamos aprovar porque realmente vocês merecem. Podem contar sempre com os vereadores”, enfatizou.
Durante a sessão, representantes do sindicato afirmaram ter sofrido retaliação para não participarem da reunião de hoje. O vereador Tomé (PV) aproveitou para negar tal proibição. “Vocês não foram proibidos de vim aqui hoje, talvez algum funcionário passou a informação errada, mas esta Casa não vai aceitar repreensão. Estamos aqui como vereadores para que ninguém seja retaliado”, declarou.
Por sua vez, o parlamentar Renê Cabral (PRB) externou seu apoio ao sindicato. “Como membro da Comissão de Finanças e Legislação também sou totalmente favorável a esse projeto. Tenho certeza que com o apoio do prefeito Meira vai ser conquistado por todos dessa categoria que tanto merece”, disse.
Mesmo sem ter feito a inscrição para usar a tribuna da Câmara, o presidente Roberto da Loteria concedeu a palavra à presidente da categoria, Rosileide Machado. “Apesar de toda a tentativa de impedir que estivéssemos hoje aqui estamos mostrando a luta pelos nossos direitos. O movimento do Sincace, desde sempre, é pautado na legalidade, conduz representação da categoria a todo momento, não apoiaríamos qualquer projeto que fosse conivente com ilegalidade. O incentivo adicional já é pago em municípios vizinhos como São Lourenço da Mata, e esse recurso vem anualmente. Nós temos necessidades, trabalhamos sem fardamento, sem material básico como caneta, protetor solar, explicou”.
A favor do projeto, o vereador Délio Junior (PSD) relembrou um requerimento de sua autoria que beneficiou a classe. “Não tenho dúvidas que esse projeto vai valorizar a categoria. Em 2011, fiz um projeto de lei que autorizava o Executivo a fornecer protetor solar, fardamento e um tablet ou notebook aos agentes de saúde para ajudar na forma de trabalho”, ressaltou.
O vereador Manoel Rodrigues (PP) demonstrou ser solidário à causa do sindicato. “Acho que esse projeto é um direito de todos, porém nós estamos aguardando o parecer jurídico para nos respaldar. De uma coisa tenho certeza: esse projeto vai ter os 12 votos favoráveis”, tranquilizou.
Quem também fez uso da tribuna foi o vice-presidente Léo Família (PRP) que parabenizou os vereadores pelo dia do Vereador comemorado no último domingo (1º). “Essa Casa aqui vai ser sempre a favor de projetos que venham a beneficiar a população e os servidores públicos, a gente precisa passar todos os tramites legais aos procuradores para votar em uma coisa concreta”, justificou.
Confira a 26ª Sessão na íntegra pelo nosso canal do YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=SlZaUFWdrdE
AC Comunicação/ Ascom CMC
Fotos: Rafael Bento/ Ascom CMC
03.10.2017