Ainda no grande expediente da 23ª Reunião Ordinária, o vereador Tomé (PV) abordou a questão do projeto de lei 039/2017 referente à Guarda Municipal. “Já fui comandante da guarda e sei da responsabilidade e dos seus objetivos. Na próxima sessão, trago a solicitação de uma audiência pública para discutirmos o PCCV com a presença de alguns secretários, além de todo o segmento da guarda”, explicou.
Concordando com o posicionamento anterior, o vereador Manoel Rodrigues (PP) deu total apoio ao sindicato. “Realmente a categoria da guarda nos tem ajudado e precisa de uma atenção do Poder Executivo. Tenho certeza que o prefeito Meira vai dar atenção a esta categoria de luta”.
O parlamentar Paulo André (PSB) afirmou que a prefeitura se prontificou em se reunir com o sindicato. “Depois do pleito de ontem, o prefeito respeitou e pediu para que o Sindguarda participe de uma reunião na próxima quinta-feira, às 10h da manhã”.
Em seguida, o vereador Adriano Tabatinga (PV) falou do apoio da guarda na segurança de Camaragibe. “Desde que entrei nesta Casa meu intuito é defender o interesse do povo camaragibense defendendo a guarda e outras categorias para que elas possam atender melhor e, assim, a cidade vai avançando. Parabenizo a pessoa do prefeito Meira que tem se esforçado, com a guarda municipal não vai ser diferente”.
Depois foi a vez do vereador Délio Junior (PSD), o qual destacou que na gestão passada fez um requerimento solicitando a criação do PCCV da guarda municipal. “Fico feliz pelo prefeito Meira ter atendido a classe e permitir a mesa de negociação, espero que seja resolvido o mais rápido possível e venha satisfazer toda a categoria que tanto pleiteia”, disse.
Na sequência, o presidente Roberto da Loteria (PTC), iniciou a votação dos projetos de lei.
Aprovada em discussão única, a emenda aditiva nº 01/2017 ao projeto de lei nº 031/2017, que inclui as contribuições da Conferência Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, ao macro objetivo 3, constante do anexo I do projeto de lei referente ao PPA 2018/2021.
Projetos de lei aprovados em 1ª votação:
Nº 031/2017, oriundo do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2018/2021.
Nº 032/2017, oriundo do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.
Nº 033/2017, de iniciativa do vereador Paulo André, que autoriza o Poder Executivo a criar a Coordenadoria Municipal de Prevenção às Drogas.
Nº 034/2017, de iniciativa do vereador Paulo André, que trata do “Programa Wi-fi Amigo”, nas praças, parques e pontos comerciais principais de Camaragibe, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas.
Projeto de lei complementar nº 035/2017, do Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à lei 266, de dezembro de 2005.
Nº 036/2017, oriundo do Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à lei 553, de 16 de dezembro de 2013.
Nº 037/2017, oriundo do Executivo, dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais, em virtude de nascimento, morte. Situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política municipal de Assistência Social de Camaragibe.
Nº 038/2017, do Executivo, que dispõe sobre a conciliação, acordo, dispensa, desistência recursal, contestação nas ações judiciais e fixa critérios para cobrança administrativa e judicial dos créditos tributários e não tributários de Camaragibe.
Nº 041/2017, oriundo do Executivo, que altera dispositivo do código tributário municipal – Lei nº 266/2005.
Antes de encerrar, o vereador Toninho (PTB) convocou a todos para participar da audiência pública do TRE-PE que vai tratar do assunto da biometria, no próximo dia 19 (terça-feira), no plenário José Lapenda, às 09h.
A próxima reunião é amanhã, 13 de setembro, às 09h, horário regimental.
AC Comunicação/Ascom Câmara
Foto: Rafael Bento
12.09.2017