Vereadores retomam discussão sobre o Projeto de lei 105/2016

Durante a 119ª reunião ordinária de terça-feira (6), os vereadores retomaram a discussão do projeto de lei nº 105/2016, oriundo do Executivo, que autoriza a alienação de bem público, nos moldes do que prescrevem os artigos 37.XXIII, e 73 da Lei Orgânica de Camaragibe, art. 17 da lei nº 8.666/93, bem como o decreto de […]

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publicado: 07/12/2016 00h00,
última modificação: 02/05/2017 21h20
Durante a 119ª reunião ordinária de terça-feira (6), os vereadores retomaram a discussão do projeto de lei nº 105/2016, oriundo do Executivo, que autoriza a alienação de bem público, nos moldes do que prescrevem os artigos 37.XXIII, e 73 da Lei Orgânica de Camaragibe, art. 17 da lei nº 8.666/93, bem como o decreto de lei nº 271/67.

Por ordem de inscrição, o vereador Edvaldo Barbosa (PSC) questionou a falta de representantes da prefeitura para explicar melhor o projeto. “Esse negócio de invadir rua em Aldeia é muito antigo, não só o pobre invadiu por necessidade, mas o rico por ganância. Eu não votei a favor do projeto porque um dia pode precisar daquela estrada. Nesta Casa, não veio um representante da prefeitura ou da empresa que fornece a água para se discutir”.

Em seguida, o vereador Antônio Oliveira (PTB) reafirmou seu posicionamento da sessão passada. “Votei contrário sobre a questão do terreno de Aldeia e votaria quantas vezes fossem necessárias. Eu disse que há rumores que o município paga R$ 16,00 com garrafão de água mineral e tenho como provar. Não venho aqui pregar ilusão ou mentira, inclusive tenho o parecer do Tribunal de Contas de quanto o município paga pela água mineral”.

O parlamentar Sargento Alberes (PSDB) criticou as acusações de os vereadores receberem propina. “Não admito falarem que os vereadores que votaram a favor ao projeto foram comprados, jamais o vereador sargento Alberes iria se corromper até porque não preciso. É uma opção minha defender aquilo que eu achar contrário ou favorável. Fico triste com os comentários nas ruas de que o Toninho tem os vereadores “na mão”, se ele pedir para que votem favorável ou contrário os vereadores obedecem, inclusive, os novatos ele “come de coco”. Sei que é boato, não acredito nisso, pois nós temos respeito”.

Rebatendo os pronunciamentos anteriores, o vereador Paulo André (PSB) aproveitou para fazer alguns esclarecimentos a cerca do projeto discutido. “Quero esclarecer ao povo que nenhum vereador ia ser conivente com a atual gestão ou qualquer que fosse a gestão e pactuar no pagamento de água mineral no valor de R$ 16,00. Tenho aqui a nota fiscal da última compra referente ao fornecimento de garrafões de 20 litros, conforme ata de registro de preço, e o valor é de R$ 5, 09: R$ 4,00 é a água e R$ 1,09 é o transporte, a marca da água é Rocha, não é Santa Joana nem é Indaiá. Em relação à área de Aldeia, há mais de 15 anos o local não tem finalidade para os moradores, existe até um parecer técnico desde 2014. É por isso que digo: Vale mais a pena ser um sábio calado do que um papagaio mal informado”.

Na ocasião, o vereador Daniel Passos (REDE) indagou o porquê de tanta pressa para aprovar o projeto. “Na reunião passada foi colocado que existem rumores de que os vereadores receberam propina para aprovar o projeto. Vários projetos importantes vieram para esta Casa e eu não vi tanto interesse quanto a esse. Todos os pareceres apresentados hoje eram para estar anexados ao projeto e não estão. Não tem pra quê tanta pressa, deixemos para discutir na próxima legislatura”.

Finalizando, o parlamentar Geraldo Alves (PMDB) pontuou a falta de esclarecimento sobre projeto. “Não tivemos acesso a essa documentação apresentada por Paulo André, em nenhum momento fomos convidados a discutir o projeto com os pareceres. Quero manter o meu voto da sessão passada porque acho importante ter mais discussão e deixar para a próxima legislatura”.

AC Comunicação / Ascom Câmara
07.12.2016

Imagens: AC Comunicação