A Câmara Municipal de Camaragibe realizou, nesta quarta-feira (22), uma audiência pública para discutir o decreto do prefeito de Camaragibe que suspende o projeto de lei nº 598/2017, que regulamenta a gratuidade aos idosos a partir de 60 anos no transporte público da cidade, por apurar várias irregularidades na Cooperativa do Transporte Público Municipal. O evento foi solicitado pelo vereador Antônio Oliveira (PTB), através da Indicação nº 056/2017.
O proponente da audiência questionou o motivo pelo qual a cooperativa demorou a solucionar o problema. “Se vocês identificaram antes o prejuízo, por que não tomaram uma posição? Lembro que na época, houve uma licitação para empresas fornecerem o serviço de bilhetagem eletrônica”. Adalto Miranda, interventor nomeado pelo prefeito Demóstenes Meira para apurar as irregularidades da cooperativa, fez uma explanação da atual situação que a mesma se encontra. “Foi identificado pelos responsáveis da contabilidade o valor de 30 mil reais de defasagem do idoso causando um prejuízo enorme para a cooperativa, que não depende do Poder Executivo, apenas do valor da passagem, já o valor não percentual encontrado foi de R$ 130 mil reais por mês de perda. A situação financeira dela é gravíssima, tanto que deve mais de 1 milhão à Prefeitura. O problema é que além do idoso ter a gratuidade, os acompanhantes sem a carteira de acesso também não pagam passagem. Todos fiquem cientes de que o prefeito Meira não tem interesse em prejudicar ninguém, ele quer fazer tudo conforme a lei”.
O vice-presidente da COOPER-UNE, Denilson Cavalcante, trouxe justificativas em defesa da cooperativa. “Atualmente a cooperativa conta com 111 cooperados e um déficit de 130 mil reais, sem que a receita pague as contas. Não é só a questão do idoso que está levando a cooperativa a esse caos, pois a gratuidade começou a valer em abril, mas também alguns equívocos administrativos. Passei a ter ciência da perda, mas não tinha certeza por conta da falta de bilhetagem eletrônica, o conhecimento técnico real veio em novembro. Sabemos que é preciso implantar a bilhetagem eletrônica para o sistema funcionar, tanto que solicitamos ao Executivo um novo processo licitatório para outras empresas”.
A maioria dos vereadores esteve presente na audiência pública, entre eles Manoel Rodrigues (PP) que indagou o valor do salário dos diretores da cooperativa que chega a 8 mil reais. “Assim fica difícil. Quem é que vai pagar a conta? É a Cooperativa? Não. Falta inserir o sistema de bilhetagem para controlar. Sugiro começar do zero, pagar o que deve, passar uma esponja e retirar o valor do pagamento”. O presidente Roberto Medeiros (PTC) reforçou o apoio aos cooperados. “A partir de hoje, vocês cooperados são proprietários da cooperativa também e tem o direito de saber valores de despesas e receitas dela. Suponho que muitos desses trabalhadores não puderam comparecer à audiência por terem sido coagidos”.
Quem também participou da discussão foi o vereador Antônio Carlos Tomé (PV). “Não podemos colocar fim a uma cooperativa que só depende de quem está à frente dela. Por mim, criaria uma nova administração para durante seis meses apurar as irregularidades”. Representando o Conselho do Idoso de Camaragibe, sr. Ferreira, salientou as dificuldades enfrentadas pela categoria. “Os idosos vem sofrendo constrangimentos nos transportes coletivos. Eles são obrigados a descer se não tiverem dinheiro. Faço um apelo para que esta Casa se posicione para suspender o atual decreto do prefeito”.
Em seguida, foi concedida a palavra ao presidente do Conselho do Idoso, sr. Silvino. “Peço a colaboração e participação dos idosos nessa lei que serve para todos os camaragibenses, pois todos têm um tio, uma mãe, um pai, algum parente que é ou vai ficar idoso”. O público que participou da discussão também apresentou reivindicações. A líder comunitária, Eliane Duarte, questionou a ausência da Secretaria de Mobilidade e Assistência do Idoso na audiência pública. “A gente que é usuário está contra o decreto e não à cooperativa. Fica difícil entender o prejuízo da cooperativa já que ela propagava que estava numa situação confortável”.
O professor e militante político, Anderson Neves, cobrou uma posição dos vereadores. “Eu vim das bases sindicais e sei que essa Casa precisa se posicionar, não pode deixar Camaragibe ser administrada por decreto”. Mauro Falcão, diretor de Assistência Social do Sindicato dos Policiais Civis – Sinpol, solicitou um esclarecimento mais abrangente das irregularidades. “O que vimos aqui foram chutes de números e não os valores reais. É necessário apresentar um material de slides com a atual situação financeira da cooperativa”.
Um dos cooperados presentes, Luiz Claudio, fez denúncias sobre o valor salarial dos diretores da cooperativa. “A situação da nossa empresa está muito difícil, essa gratuidade está interferindo a cooperativa. Quero igualdade e transparência para cooperativa mostrando de fato a realidade”.A presidente do Sindicato Metropolitano dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, Rosileide Machado, encerrou a participação popular durante a audiência. “Vejo discurso contraditório em relação ao prejuízo e déficit da cooperativa. Não vai ser limitando o direito dessa categoria que vai resolver o problema da cooperativa”.
Por último, o secretário de Articulação Félix Filho, representando o secretário de Trânsito e Transportes de Camaragibe, Daniel Meira, enfatizou que o prefeito quer solucionar a situação da cooperativa. “O objetivo do decreto feito pelo prefeito é de regulamentar a lei. Essa gratuidade tem um prejuízo fenomenal à cooperativa que está devendo mais de 1 milhão de impostos e a prefeitura não tem condições de arcar com esse débito. Nós identificamos a falha na cooperativa e colocamos um interventor. Reforço que o prefeito vai agir de forma firme, de acordo com a realidade da cidade”. Todas as necessidades apontadas durante o debate vão ser apresentadas ao prefeito numa reunião solicitada pelo vereador Antônio Oliveira.
AC Comunicação | Ascom Câmara
Fotos: Rafael Bento