Votação dos projetos de lei 104 e 105/2016

Durante a 118ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Camaragibe, o vereador Antônio Oliveira (PTB) solicitou a devolução do projeto de lei nº 104/2016, oriundo do Poder Executivo, que altera o artigo 110 da Lei Municipal nº 112/2012 para dispor sobre a concessão de licença para o desempenho de mandato classista, e pediu aos vereadores […]

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publicado: 01/12/2016 00h00,
última modificação: 02/05/2017 21h20
Durante a 118ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Camaragibe, o vereador Antônio Oliveira (PTB) solicitou a devolução do projeto de lei nº 104/2016, oriundo do Poder Executivo, que altera o artigo 110 da Lei Municipal nº 112/2012 para dispor sobre a concessão de licença para o desempenho de mandato classista, e pediu aos vereadores presentes que votassem contrário ao projeto.

O primeiro a discutir o assunto foi o vereador Sargento Alberes (PSDB). “Segundo a classe, seria bom que todos os vereadores votassem contrário ao projeto 104/2016, então vamos votar ao contrário que é o interesse dessas pessoas que estão aqui”.

Em seguida, teve o pronunciamento do vereador Paulo André (PSB) que deixou claro ser contra ao projeto. “Conversei com a coordenadora do Sindicato dos Servidores Municipais de Camaragibe, dona Magna, na qual afirmou que seria viável não aprovar essa alteração da lei. Então que seja feita a vontade do sindicato”.

Na ocasião, o parlamentar Daniel Passos (REDE) também se posicionou. “Eu sigo a mesma orientação baseado no parecer dos sindicatos e da categoria. Se é um projeto que vai tratar da vida profissional, das obrigações e deveres de cada funcionário é interessante não votar favorável prejudicando assim, a categoria”.

Por último, o vereador Armando do Posto (PV) ressaltou a importância do sindicato em participar e orientar os vereadores a respeito dos projetos enviados à Câmara. “Queremos analisar juntos com vocês e votar favorável aos assuntos de interesse do sindicato, dos funcionários”.

O projeto foi derrotado por unanimidade pelos presentes na 1ª votação.

A seguinte votação foi a do projeto de lei nº 105/2016, oriundo do Poder Executivo, que autoriza a alienação de bem público, nos moldes do que prescrevem os artigos 37.XXIII, e 73 da Lei Orgânica do município de Camaragibe, art. 17 da lei nº 8.666/93, bem como o decreto de lei nº 271/67.

Iniciou o vereador Antônio Oliveira questionando o projeto. “Tivemos tempo de analisar esse projeto 105/2016, mas tem alguns pontos de interrogação que não ficaram esclarecidos. Qual o interesse do Executivo na questão da alienação dessa área? Por esse motivo faço um apelo aos pares desta Casa para que pudéssemos votar contrário ao projeto”.

Na sua vez, o vereador Daniel Passos trouxe à tribuna uma denúncia referente à votação fazendo com que os vereadores mudassem de opinião. “Eu quero justificar o meu voto contrário porque escutei rumores em Aldeia que os vereadores desta Casa estariam recebendo propina para aprovar o projeto. Para que possamos analisar e fiscalizar melhor, eu voto contrário”.

O próximo foi o parlamentar Edvaldo Barbosa (PSC) que aproveitou para fazer uma defesa prévia da água mineral Santa Joana por gerar emprego à cidade. “Em relação à votação, voto contrário diante desses rumores sobre o projeto”.

Na ocasião, o vereador Eugênio Vitorino (PROS) também se posicionou contrário. “Eu fico estarrecido com essa denúncia, eu estava propenso a votar favorável, mas agora voto contra”.

Geraldo Alves (PMDB) e João Antônio (PMN) também foram contrários diante da denúncia apresentada, inclusive, o vereador João Antônio alegou falta de mais argumentos e conhecimento do projeto.

Em contrapartida, o parlamentar Paulo André criticou a postura dos demais vereadores que antecederam sua fala por votarem contra e deixou claro o posicionamento favorável.  “Eu escutei boatos para o projeto ser derrotado hoje e reapresentado na próxima gestão. Quero dizer que o projeto vai ser derrotado, mas não com o meu voto”.

O segundo a se pronunciar favorável foi o vereador Sargento Alberes. “Estou aqui votando favorável e não entendo como agora os vereadores votam contrário ao projeto se todos assinaram parecer favorável antes. É bom ficarmos atentos, pois esse projeto tem muitos boatos”.

Por fim, o presidente Adriano Tabatinga (PV) concluiu a votação apresentando seu ponto de vista. “Meu voto aqui não vale, mas se empatasse eu votaria favorável. Essa empresa trouxe muito emprego à cidade de Camaragibe. Precisamos abrir as portas para que entrem empresas com o objetivo de oferecer trabalho ao povo, ressalvo que Camaragibe passou de uma cidade dormitório para ser uma cidade de emprego e renda”.

A votação nominal foi encerrada com sete votos favoráveis e quatro contrários. A próxima reunião foi marcada para o dia 06 de dezembro (terça-feira).

AC Comunicação / Ascom Câmara
1.12.2016

Imagem: AC Comunicação