Na manhã desta terça-feira (11), durante a 8ª Reunião Ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Camaragibe receberam o projeto de lei nº 11/2017 para ser aprovado, em caráter de urgência, urgentíssima, oriundo do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de novos cargos efetivos de professor de educação básica, na estrutura da Prefeitura Municipal de Camaragibe.
No grande expediente foi facultada a palavra aos parlamentares que discutiram o projeto. Segundo o vereador Paulo André (PSB), o projeto fere a Carta Magna. “Quero externar meu posicionamento, não sou contra os professores, mas a forma como esse projeto é exposto. Não cabe um pedido de criação de vagas depois de seis anos, o concurso foi feito em 2012, na gestão de João Lemos. Não sou contra, mas sim pela formalidade que inflige a lei, fere a Carta Magna”. Ele parabenizou ainda o presidente da Casa por reapresentar o projeto Ficha Limpa apresentado na Legislatura passada pelo ex-vereador Daniel Passos.
Em contrapartida, o vereador Léo Família (PRP) concordou com a urgência do projeto e também parabenizou o presidente Roberto da Loteria. “Parabéns ao presidente por trazer de volta o projeto Ficha Limpa. Concordo com o projeto nº 11/2017, vamos aprovar de imediato, se possível hoje, porque as crianças não podem esperar”, garantiu.
Enquanto o vereador Tomé (PV) usou a tribuna para lembrar o pedido feito na outra gestão. “Solicitei o alongamento do calçadão da Rua Eliza Cabral para diminuir alguns problemas com o impacto da chegada do shopping e prejudicar o poder de comércio da rua. Nós precisamos prevenir antes. Sugiro a criação de uma nova linha de ônibus para as ruas de Cosme e Damião. Em relação ao projeto 11/2017, nós estamos com uma defasagem muito grande com a Educação na cidade, falta professor e salas de aula superlotadas. Se temos uma forma de solucionar vamos fazer com urgência, urgentíssima, se tiver algum decreto devemos revê-lo. Sobre a volta da gratificação do SUS, estamos conversando com o Executivo, tratando a situação dos médicos que se recusam a trabalhar em Camaragibe por conta do salário”, explicou.
Por sua vez, o parlamentar Délio Junior (PMDB) concordou com a aprovação do projeto em caráter de urgência preocupado com a situação dos estudantes. “Entendo a preocupação de Paulo André com o concurso público. Segundo o secretário de Articulação Política, Félix Filho, o concurso foi homologado em 2013, e em maio deste ano está no prazo. Então eu solicito ao secretário que junte ao projeto a homologação para que possamos aprovar com tranquilidade”, ressalvou.
No seu pronunciamento o vereador Adriano Tabatinga (PV) garantiu beneficiar os munícipes. “A gente aqui aprova ou não aprova, se tiver que fazer outro concurso público vai ser feito, temos que aprovar o que beneficia a população”, enfatizou.
Encerrando o uso da tribuna, o secretário de Articulação Política de Camaragibe, Félix Filho, esclareceu alguns questionamentos abordados pelos vereadores. “Viemos explicar e explicitar a importância do projeto que é uma necessidade da população. O prazo de vigência é até 21 de maio. A preocupação da Prefeitura foi porque vários alunos não estavam assistindo às aulas ou dividindo salas. O chamamento vai ser feito por qualificação e aprovação no concurso e não por indicação. A nossa realidade: temos muitos professores afastados, carência de professor e precisamos suprir essa carência. A preocupação do prefeito é sentar com os servidores para negociar as demandas deles, reconhecendo os direitos deles. Nós pedimos a aprovação da urgência e do projeto hoje”.
Com a dispensa de interstício o projeto nº 11/2017 foi aprovado em 2ª votação, além do projeto de lei nº 10/2017, de iniciativa da mesa diretora, que dispõe sobre o reajustamento salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Camaragibe.
O bloco de indicações lidas na reunião anterior, exceto a indicação nº 185/2017, de iniciativa da vereadora Lindomar Santos, que se encontra em duplicidade com a de nº 87/2017, do vereador Eugênio Vitorino, foi aprovado durante votação.
Requerimentos:
Vereador Délio Junior – nº 194/2017 e nº 195/2017;
Vereador Tomé – nº 197/2017; nº 201/2017 e nº 202/2017;
Vereador Manoel Rodrigues (PP) – nº 204/2017 e nº 205/2017;
Vereador Roberto da Loteria (PTC) – nº 206/2017;
Vereador Renê Cabral (PRB) – nº 207/2017 e nº 208/2017.
Indicações:
Vereador Paulo André – nº 196/2017;
Vereador Cabeça (DEM) – nº 198/2017 e nº 200/2017;
Vereadora Lindomar Santos (PSDB) – nº 203/2017;
Vereador Lelo (PDT) – nº 209/2017; nº 210/2017 e nº 211/2017.
A próxima reunião está agenda para o dia 18 de abril, no horário regimental.
AC Comunicação | Ascom Câmara
11/04/2017
Fotos: Rafael Bento